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Lei

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Lei 066/2006 29/11/2006
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2006.

Lei 065/2006 29/11/2006
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício de 2006.

Lei 064/2006 29/11/2006
Poder Executivo
Abre crédito adicional suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício de 2006.

Lei 063/2006 29/11/2006
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício de 2006.

Lei 062/2006 29/11/2006
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício de 2006.

Lei 061/2006 27/11/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Comunidade Colônia Santo Antonio e dá outras providências.

Lei 059/2006 06/11/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências.

Lei 058/2006 26/10/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Artigo 11 da Lei 073/2002.

Lei 057/2006 11/10/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incremento de arrecadação de imposto.

Lei 056/2006 10/10/2006
Poder Executivo
Denomina rua no Bairro São Francisco de “Rua Evaldo Marquardt Sobrinho”.

Lei 055/2006 10/10/2006
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 63.816.05 (Sessenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos).

Lei 054/2006 10/10/2006
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 91.948.90 (Noventa e um mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).

Lei 053/2006 18/09/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder junto a Companhia Paranaense de Energia - Copel, o parcelamento da dívida de iluminação pública do Município de Laranjeiras do Sul - PR e dá outras providências.

Lei 052/2006 15/09/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Mitra Diocesana de Guarapuava.

Lei 051/2006 15/09/2006
Poder Executivo
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Pequenos Agricultores e define outras providências.

Lei 050/2006 06/09/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de madeiras ao PROVOPAR de Laranjeiras do Sul e da outras providências.

Lei 049/2006 23/08/2006
Poder Executivo
Autoriza o chefe do executivo a contratar Operação de Crédito no valor de até R$ 500.000.00 (Quinhentos mil reais) com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Lei 048/2006 11/08/2006
Poder Executivo
Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 61.111.00 (Sessenta e um mil, cento e onze reais).

Lei 047/2006 11/08/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóvel a Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO PARANÁ, destinado a construção da sede do Campus Avançado em Laranjeiras do Sul e dá outras providências.

Lei 046/2006 07/08/2006
Poder Legislativo
Acrescenta o § 3º no artigo 176, da Lei Municipal nº 007/2003 e define outras providências.

Lei 045/2006 02/08/2006
Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei 044/2006 24/07/2006
Poder Executivo
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Clube de Mães Recanto Feliz e define outras providências.

Lei 043/2006 20/07/2006
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.000.00 (Quatorze mil reais).

Lei 042/2006 20/07/2006
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 47.000.00 (Quarenta esete mil reais).

Lei 041/2006 20/07/2006
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.