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Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul

Câmara Municipal

de Laranjeiras do Sul/PR
Selo PNTP Diamante

Lei

90 registros
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Lei 015/2006 28/04/2006
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Arquivo
Lei 014/2006 19/04/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de Contribuição de Melhoria.
Arquivo
Lei 013/2006 19/04/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ - instituído pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia através da Eletrobrás, e a firmar contrato de financiamento com a ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. e, dá outras providências.
Arquivo
Lei 012/2006 19/04/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Arquivo
Lei 011/2006 10/04/2006
Poder Executivo
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal, a Associação Evangélica Pastor Gerônimo Moreira.
Arquivo
Lei 010/2006 10/04/2006
Poder Executivo
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores e Produtoras de leite Agroecológico.
Arquivo
Lei 009/2006 07/04/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar e especial no Orçamento despesas com a realização do 2º AGROSHOW de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Arquivo
Lei 008/2006 07/04/2006
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, destinado a construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Arquivo
Lei 007/2006 04/04/2006
Poder Executivo
Autoriza o poder Executivo a alterar artigo 63 da Lei Municipal nº 073/2002 e dá outras providências.
Arquivo
Lei 006/2006 31/03/2006
Poder Executivo
Altera o Anexo IV - Metas Fiscais da Lei Municipal nº 027/2005 e dá outras providências.
Arquivo
Lei 005/2006 09/03/2006
Poder Executivo
Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução do Programa de Vigilância Sanitária - VISA.
Arquivo
Lei 004/2006 09/03/2006
Poder Executivo
Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução do Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS.
Arquivo
Lei 003/2006 09/03/2006
Poder Executivo
Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução do Programa de Saúde da Família e equipe de saúde bucal.
Arquivo
Lei 002/2006 03/03/2006
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Arquivo
Lei 001/2006 03/03/2006
Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Arquivo