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Lei

94 registros
Lei 094/2007 18/12/2007
Poder Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2008.

Lei 093/2007 18/12/2007
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar especial, na importância de R$ 4.128.78 (Quatro mil cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos).

Lei 092/2007 18/12/2007
Poder Executivo
Altera Anexo Programas Finalísticos - Físico e Financeiro da Lei nº 69/2005 - PPA, Anexo Metas e Prioridades, Anexo Estrutura Governamental e Anexo de Metas Fiscais na Lei nº 40/2007 - LDO.

Lei 091/2007 18/12/2007
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei 090/2007 18/12/2007
Poder Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Laranjeiras do Sul - REFILS e dá outras providências.

Lei 089/2007 12/12/2007
Poder Executivo
Revoga Lei 064 de 31 de outubro de 2007 criando o cargo de oficial administrativo IV e V.

Lei 088/2007 12/12/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira à Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Santa Terezinha do Bairro Vila Palmeiras e estabelece outras providências.

Lei 087/2007 12/12/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei 013/2005.* Alterada pela Lei 003/2008 - 12/mar/2008.

Lei 086/2007 12/12/2007
Poder Executivo
Altera a Lei 050/2007 de 23/08/2007 que trata da fiscalização no município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos dos art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar 101/00.

Lei 085/2007 12/12/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel, e estabelece outras providências.

Lei 084/2007 11/12/2007
Poder Executivo
Nomina a Estação Rodoviária Municipal de “Estação Rodoviária Municipal Alexandre Gurtat”.

Lei 083/2007 11/12/2007
Poder Executivo
Nomina o Centro de Eventos de Centro de Eventos Angelo Manoel da Cunha e dá outras providências.

Lei 082/2007 11/12/2007
Poder Executivo
Nomina o Centro Esportivo do Parque Aquático de Centro Esportivo Municipal Ademar Zocche e dá outras providências.

Lei 081/2007 11/12/2007
Poder Executivo
Nomina a Unidade de Saúde do Bairro Cristo Rei de Unidade de Saúde Waldomiro Francisco Boeira.

Lei 080/2007 04/12/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 019/2007, Artigo 3º e dá outras providências.

Lei 079/2007 29/11/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Comunidade São Miguel e estabelece outras providências.

Lei 078/2007 29/11/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesama de Guarapuava - Capela São Pedro - Distrito sede e estabelece outras providências.

Lei 077/2007 21/11/2007
Poder Executivo
Denomina a Travessa “A”, entre a Rua General Espírito Santo e Rua Souza Naves, Centro de Rua Miguel Sondei.

Lei 076/2007 21/11/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel a Universidade Estadual do Centro Oeste UNICENTRO PARANÁ, destinado a construção da sede co Campus Avançado em Laranjeiras do Sul e dá outras providências.

Lei 075/2007 31/10/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Associação Social e estabelece outras providências.

Lei 074/2007 31/10/2007
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 69.000.00 (Sessenta e nove mil reais).

Lei 073/2007 31/10/2007
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei 072/2007 31/10/2007
Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná.

Lei 071/2007 31/10/2007
Poder Executivo
Inclui Meta na Lei nº 69/2005 - PPA, na Lei nº 45/2006 - LDO e Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente.

Lei 070/2007 31/10/2007
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.