Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Financeira a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Nossa Senhora Aparecida da Comunidade de Criciúma e estabelece outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Altera Lei 049/2005 e respectivo Anexo I, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos, Vantagens, Carreira e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar projetos de melhoria da iluminação pública do Município e firmar contrato de financiamento com a COPEL Distribuição S.A.
Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República, art. 59 da Lei Complementar 101/00.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar, na importância de R$ 67.275,91 (Sessenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos).
Institui o pagamento de meio-ingresso a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. * Alterada pela Lei Municipal nº 065/2012.
