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Lei

94 registros
Lei 044/2007 25/07/2007
Poder Executivo
Nomina a rua Projeto “A” do Conjunto Habitacional Laranjeiras I, anexo ao Paz Nascente, de RUA LUIZ RUTHS.

Lei 043/2007 25/07/2007
Poder Executivo
Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, e dá outras providências.

Lei 042/2007 25/07/2007
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei 041/2007 25/07/2007
Poder Executivo
Cria o Conselho e Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.

Lei 040/2007 24/07/2007
Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

Lei 039/2007 11/07/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano.

Lei 038/2007 06/07/2007
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional especial Suplementar, na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

Lei 037/2007 06/07/2007
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional especial, na importância de R$ 2.259,44 (Dois mil duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Lei 036/2007 27/06/2007
Poder Executivo
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.

Lei 035/2007 27/06/2007
Poder Executivo
Altera Anexo de Metas e Prioridades da Lei 45/2006 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2007 e define outras providências.

Lei 034/2007 27/06/2007
Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei 073/2002, Seção III, da Progressão Funcional.

Lei 033/2007 15/06/2007
Poder Executivo
Altera a Denominação do Centro Esportivo Municipal Laranjinha para Centro Esportivo Municipal Fábio Glacir Piasecki.

Lei 032/2007 14/06/2007
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei 031/2007 14/06/2007
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei 030/2007 14/06/2007
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei 029/2007 14/06/2007
Poder Executivo
Denomina a Praça da Aparecida de Praça Padre Silvano Zennari.

Lei 028/2007 14/06/2007
Poder Executivo
Altera a redação da Lei Municipal nº 026/93 e estabelece outras providências.

Lei 027/2007 14/06/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Parceria com a Mitra Diocesana de Guarapuava e estabelece outras providências.

Lei 026/2007 14/06/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio de Parceria com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela do Bairro São Francisco e estabelece outras providências.

Lei 025/2007 14/06/2007
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.

Lei 024/2007 13/06/2007
Poder Executivo
Altera Anexo Programas Finalísticos - Físico e Financeiro da Lei nº 69/2005 - PPA, e Anexo Metas e Prioridades da Lei nº 45/2006 - LDO.

Lei 023/2007 13/06/2007
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais.

Lei 022/2007 13/06/2007
Poder Executivo
Inclui Meta na Lei nº 69/2005 - PPA, na Lei nº 45/2006 - LDO, e Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente, e autoriza alterar a nomenclatura dos Projetos/Atividades que menciona.

Lei 021/2007 13/06/2007
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 8.860,50 (Oito mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

Lei 020/2007 13/06/2007
Poder Executivo
Revoga Lei Municipal nº 051/2003.