Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. R$30.199,02 (Trinta mil, cento e noventa e nove reais e dois centavos).
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. R$3.816,05 (Três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos).
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.R$195.337,03 (Cento e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e três centavos).
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. R$80.250,00 (Oitenta mil, duzentos e cinquenta reais).
Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante, institui o pagamento de meio-ingresso para estudantes nas instituições que específica e dá outras providências.* Alterada pela Lei Municipal nº 065/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Nossa Senhora de Fátima da Comunidade do Rio do Leão e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço de Obras Sociais de Laranjeiras do Sul - S.O.S e estabelece outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar, destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras Providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
