Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Produtores
de Leite do Rio do Tigre e estabelece outras providências.R$6.000,00 (Seis mil reais).
Altera a redação da Lei Municipal nº. 049/2005 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos, Vantagens e Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, veda a concessão de gratificações a cargos comissionados, extingue cargos comissionados e atualiza Anexos I e II.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$196.400,00 (Cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de
Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$136.500,00 (Cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2008, de 07 de maio de 2008 que institui o Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$200.000,00 (Duzentos mil reais).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$141.051,87 (Cento e quarenta e um mil, cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos).
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o “SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE LARANJEIRAS DO SUL E REGIÃO”.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras Providências.*Alterada pela Lei 066/2010 de 19/nov/2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Alterar Cargos de Provimento Efetivo constantes do Anexo II da Lei Municipal nº. 074/2002 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 006/2003, de 29 de Abril de 2003, conforme especifica."Dispõe sobre o parcelamento do Solo, Remembramento, Desmembramento e Condomínios".
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 016/2007, de 26/04/2007, conforme especifica."Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb".
