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Lei

58 registros
Lei 008/2009 06/05/2009
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.R$1.891.800,00(Um milhão, oitocentos e noventa e um mil e oitocentos reais).

Lei 007/2009 06/05/2009
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.R$2.384.604,68(Dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Lei 006/2009 06/05/2009
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA, conforme especifica.

Lei 005/2009 06/05/2009
Poder Executivo
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MULADEIROS CASCO DURO.

Lei 004/2009 06/05/2009
Poder Executivo
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS SÃO JOSÉ OPERÁRIO.

Lei 003/2009 17/03/2009
Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal à conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.

Lei 002/2009 05/03/2009
Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 003/2006, de 09 de março de 2006, conforme especifica. “Regulamenta a contratação de pessoal para execução do Programa Saúde da Família e Saúde Bucal no município”.

Lei 001/2009 03/03/2009
Poder Executivo
Autoriza a doação de imóvel para instalação da empresa LOPESCO INDÚSTRIA DE
SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA., e estabelece outras providências.