Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul – Paraná a subscrever protocolo de intenções para constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DA CANTUQUIRIGUAÇU – CODECAN e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargo de Provimento Efetivo constante no Anexo II da Lei Municipal de n° 074/2002 de 24/12/2002 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o número de Cargos de Provimento Efetivo, constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 074/2002 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder termo com benfeitorias mediante “CESSÃO DE USO” á UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício de 2011.
Denomina imóvel público localizado no Centro, de CIAS DONA BELA – Centro Integrado de Assistência Social Florisbela Alves de Moura e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e estabelece outras providências.
Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do Meio Ambiente.(IPTU VERDE)
Dispõe sobre a coleta transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de placa informativa em Farmácias do Município de Laranjeiras do Sul, contendo advertência quanto aos riscos de auto-medicação em geral e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 074/2002 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE FAXINA GRANDE e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PASSO LISO e estabelece outras providências.
