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Lei

56 registros
Lei 006/2011 13/05/2011
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a COOPERCONLAR – Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná e estabelece outras providências, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Lei 005/2011 13/05/2011
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MAES UNIDAS VENCEREMOS – Comunidade de Criciúma e estabelece outras providências, na importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Lei 004/2011 10/03/2011
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ALIENAR BENS INSERVÍVEIS do Próprio Municipal e estabelece outras providências.

Lei 003/2011 01/03/2011
Poder Executivo
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE LARANJEIRAS DO SUL”.

Lei 002/2011 01/03/2011
Poder Executivo
Denomina imóvel público no Parque Municipal de Exposições de PAVILHÃO DE EXPOSIÇÃO NILO MERHET e dá outras providências.

Lei 001/2011 23/02/2011
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal 074/2002 e estabelece outras providências.