Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a COOPERCONLAR – Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná e estabelece outras providências, na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MAES UNIDAS VENCEREMOS – Comunidade de Criciúma e estabelece outras providências, na importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal 074/2002 e estabelece outras providências.