Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO PEDRO DO INTERIOR e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – COMUNIDADE FLOR DO PINHO e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, conceder Isenções Fiscais, assumir Obrigações e dar outras providências, relativas à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.
Dispõe sobre a entrada de Pessoas com deficiências físicas e acompanhantes em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral
Altera o art. 30 da Lei Municipal 074/2002 de 24 de dezembro de 2002, cria o cargo de Oficial Administrativo IV, altera a Letra Inicial da Carreira do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Contabilidade e dá outras providências.
Nomina Rua do quadro urbano, situada entre as ruas Abele Moyses Somenzi e Estrada da Telepar na Vila Somenzi de Rua “FRANCISCA NUNES WOSIKOSKI”, e dá outras providências.
Denomina imóvel público localizado no Bairro São Francisco, local onde funciona atualmente o Conselho Tutelar de “JUVENINA AUGUSTA DA SILVA” e dá outras providências.
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. Abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento fiscal até o limite de 30% (trinta por cento) do total geral da receita fixada para o exercício e 15% por excesso de arrecadação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 074/2002 e dá outras providências.
Reconhece a Associação de Câmaras de Vereadores do Paraná – ACAMPAR como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste, a título de reposição de perdas inflacionárias do ano de 2010, aos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. (reajuste de 10% nos vencimentos a partir de maio de 2011).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Artigo 3º da Lei Municipal nº 072/2008 e dá outras providências. (reajuste de 10% nos vencimentos de cargos comissionados a partir de maio de 2011).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais. (reajuste salarial de 10% nos vencimentos dos servidores a partir de maio de 2011, sendo 5.7 % reposição das perdas 4.3% aumento real).
