ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, AFIXAREM, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS E DENTISTAS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar “Permissão de Uso” de agroindústria de leite com equipamentos à Cooperativa Agroindustrial 8 de Junho – COPERJUNHO e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a transferir por doação equipamentos e móveis ao ESQUADRÃO RESGATE de Laranjeiras do Sul-PR e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural do Centro-Oeste para a realização da EXPOAGRO 2015 e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder nova alteração no Artigo 55 da Lei Municipal nº 014/2012, e Artigo 29 e seu Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 015/2012, ambos alterados pela Lei Municipal nº 005/2012, de 11/03/2014.
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção de combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil no site oficial da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, dos órgãos da administração direta e indireta e da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - Pr para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - Pr para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
