AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2008, de 07 de maio de 2008 que institui o Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores de Educação Física, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário e emergencial de vagas na Rede Municipal de Ensino, e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar CONVÊNIO COM A UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, DE LARANJEIRAS DO SUL-PR e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o INSTITUTO SANTA ANA, declarado e reconhecido como Entidade de Utilidade Pública através da Lei Municipal nº33/95, de 28 de novembro de 1995, com a finalidade de implantação do projeto "ENTRANDO NO MUNDO DA MÚSICA", através de oficina de violão, flauta doce, guitarra, bateria, teclado e canto-coral, que acontecerão de segunda a sexta-feira em contraturno no ambiente escolar (CEMIC). Tendo público alvo 90 crianças e adolescentes, na faixa etária de 06 a 12 anos, alunos do CEMIC - Centro de Menores Integrados na Comunidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº014/2012 de 03/04/2012 alterado pela Lei Municipal nº068/2012 de 28/06/2012 e dá outras providências.
