DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO TEATRO UNIFICADO DE LARANJEIRAS DO SUL - TULS” E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE LINHA PECHINSKI” E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores Carlos A. Machado, Ivaldonir Panatto e Junior Gurtat
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento Acquaville - Bairro Água Verde do Município de Laranjeiras do Sul -PR, de:
Rua “H” de Rua "DOCE HORIZONTE";
Rua “I” de Rua “NOEMIA DA ROCHA EURICH”;
Rua “J” de Rua “LUIZ PANATTO” e
Rua “F” de Rua MANOEL MACHADO DA LUZ
e dá outras providências.
Vereadores Júnior Gurtat, João Schefer, Ivaldonir Panatto, Marcio dos Alexandre, João Aires e Alex Schroeder
Dispõe sobre a oferta de espaço gratuito para a apresentação preliminar de atores, projetos artísticos escolares, grupos teatrais, cantores e/ou bandas musicais residentes ou sediados em Laranjeiras do Sul/PR.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná – ASSISCOP e a sua alteração estatutária, aprovada no Conselho de Prefeitos.
Revoga as Leis Municipais nº 082/2006, nº 074/2013 (Taxa de Cobrança de Coleta de Lixo) e nº 063/2016, e dá nova redação aos artigos 213 e 215 da Lei nº 047/2001 - Código Tributário Municipal.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul para a constituição de Consórcio Público destinado a promover o desenvolvimento sustentável destes Municípios da região da Cantuquiriguaçu, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2017 e seguintes e dá outras providências.
Regulamenta o processamento de protesto das certidões da divida ativa municipal, introduz alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 047/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Morar Bem Paraná, e dá outras providências.
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal de Segurança Pública de Laranjeiras do Sul - PR e dá outras providências.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de laranjeiras do sul estado do paraná para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer o Termo de Doação de Imóvel ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN, Autarquia do Estado do Paraná, destinado à construção da CIRETRAN e dá outras providências.
Autoriza o Município a receber por doação imóvel do Centro de Tradições Gaúchas Rincão Serrano para nele investir recursos do Ministério do Turismo e dá outras providências.
