Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
AUTORIZA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE VALORES PELO USO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por procedimentos eletivos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Laranjeiras do Sul.
AUTORIZA MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL MUNICIPAL COM IMÓVEL DE TERCEIRO COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO ECONÔMICO NA FORMA DE INFRAESTRUTURA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA LARAMIX RAÇÕES LTDA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$635.495,00 (SEISCENTOS E TRINTA
E CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO
REAIS).
Vereadores Ney Becker, Júnior Gurtat, João Aires, Carlos Alberto Machado-Magrão, Valdivino de Oliveira, Valmir Trindade-Sete e Ivaldonir Panatto-Bronca
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO SOMENSI” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Vereadores Ney Becker, Júnior Gurtat, João Aires, Carlos Alberto Machado-Magrão, Valdivino de Oliveira, Valmir Trindade-Sete e Ivaldonir Panatto-Bronca
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA COMUNIDADE RURAL DE VILA
CAMPINAS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores Ney Becker, Júnior Gurtat, João Aires, Carlos Alberto Machado-Magrão, Valdivino de Oliveira, Valmir Trindade-Sete e Ivaldonir Panatto-Bronca
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “CLUBE DE MÃES
DA PAZ” DO KM 130 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR CARGO, ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DO
ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 049/2015, DE 27/08/2015 E DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 019/2016 DE
31/03/2016, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO, NA LEI MUNICIPAL DE N.º 010/2018 DE 04/04/2018.
Vereadores Júnior Gurtat, João Aires, Carlos Alberto Machado-Magrão, Valdivino de Oliveira, Valmir Trindade-Sete, Ney Becker e Ivaldonir Panatto-Bronca
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO TURMA DO SEU GOMES - ATSG” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo - RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA, AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5A REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA, AS ALTERAÇÕES
NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E
REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERGESTORES DE
SAÚDE DA 5A REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS
DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LARANJEIRAS DO SUL -
PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS
DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES/AS VEREADORES/AS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS
NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E
CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LARANJEIRAS DO SUL - PR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
