Câmara Municipal

ALTERA LEI Nº 008, DE 26 DE MARÇO DE 2024 PARA
ADEQUAÇÃO DA NOMENCLATURA PARA EDUCAÇÃO
INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA G, DO
LOTEAMENTO GREEN HILL COLINA VERDE - BAIRRO
VILA INDUSTRIAL, PASSA A SER NOMINADA COMO RUA
ARTUR RINALDI, A QUAL TEM SEU INÍCIO NA RUA “A” DO
MESMO LOTEAMENTO SEGUINDO ATÉ O SEU FINAL,
NUMA DISTÂNCIA DE 153,24M (CENTO E CINQUENTA E
TRÊS METROS E VINTE E QUATRO CENTÍMETROS) ATÉ A
RUA “D” CONFORME CONSTA NA PLANTA ANEXA DO
CITADO LOTEAMENTO URBANO.

NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA F, DO
LOTEAMENTO IMIGRANTES - BAIRRO ÁGUA VERDE,
PASSA A SER NOMINADA COMO RUA TEREZINHA VIOLA
DE ARAÚJO, A QUAL TEM SEU INÍCIO NA RUA
TIRADENTES E TÉRMINO NA RUA VEREADOR ANTÔNIO
PAVLAK, CONFORME PLANTA ANEXA DO CITADO
LOTEAMENTO URBANO.

NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA J, DO
LOTEAMENTO IMIGRANTES - BAIRRO ÁGUA VERDE,
PASSA A SER NOMINADA COMO RUA JOSÉ ALVES DE
OLIVEIRA, A QUAL TEM SEU INÍCIO NA RUA ERMINDO
SILVINO FRONCHETTI E TÉRMINO NA RUA PADRE
ALEIXO VERA ARMAS, CONFORME PLANTA ANEXA DO
CITADO LOTEAMENTO URBANO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE USO DE
VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA
DE PARTE DE IMÓVEL MUNICIPAL COM PARTE DE
IMÓVEL DE TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL. O GINÁSIO DE
ESPORTES EDIFICADO NO BAIRRO ÁGUA VERDE,
LOTEAMENTO SANTO ANTÓNIO DE PÁDUA,
CONHECIDO COMO LOTEAMENTO BANCÁRIOS, SERÁ
DENOMINADO DE GINÁSIO DE ESPORTES DR RUY LUIZ
FAÉ.

NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA A, DO
LOTEAMENTO GREEN HILL COLINA VERDE —BAIRRO
VILA INDUSTRIAL, PASSA A SER NOMINADA COMO RUA
ERONI RODRIGUES ORTIZ, A QUAL TEM SEU INÍCIO
CONFRONTANDO COM O LOTE 03 – ÁREA DE UTILIDADE
PÚBLICA, DO MESMO LOTEAMENTO SEGUINDO ATÉ O
SEU FINAL, NUMA DISTÂNCIA DE 87,11M (OITENTA E
SETE METROS E ONZE CENTÍMETROS) ATÉ A RUA “G”
CONFORME CONSTA NA PLANTA ANEXA DO CITADO
LOTEAMENTO URBANO

NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA E, DO
LOTEAMENTO GREEN HILL COLINA VERDE —BAIRRO
VILA INDUSTRIAL, PASSA A SER NOMINADA COMO RUA
MÔNICA KAZUE YAMAZAKI, A QUAL TEM SEU INÍCIO
NA AVENIDA SANTOS DUMONT SEGUINDO ATÉ O SEU
FINAL POR UMA DISTÂNCIA DE 152,50M (CENTO E
CINQUENTA E DOIS METROS E CINQUENTA
CENTÍMETROS), ATÉ O LOTE 01-B DO MESMO
LOTEAMENTO, CONFORME CONSTA NA PLANTA ANEXA
DO CITADO LOTEAMENTO URBANO.

NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA B, DO
LOTEAMENTO GREEN HILL COLINA VERDE - BAIRRO
VILA INDUSTRIAL, PASSA A SER NOMINADA COMO RUA
ASSIS LINHARES, A QUAL TEM SEU INÍCIO NO LOTE 01-
B DO MESMO LOTEAMENTO, SEGUINDO POR 173,00 M
(CENTO E SETENTA E TRÊS METROS) ATÉ O SEU FINAL
NA RUA “G” CONFORME CONSTA NA PLANTA ANEXA DO
CITADO LOTEAMENTO URBANO.

NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA C, DO
LOTEAMENTO GREEN HILL COLINA VERDE — BAIRRO
VILA INDUSTRIAL, PASSA A SER NOMINADA COMO RUA
AIRTON JOSÉ VENDRUSCULO, A QUAL TEM SEU INÍCIO
NA RUA “E” SEGUINDO ATÉ O SEU FINAL NA RUA “G”
CONFORME CONSTA NA PLANTA ANEXA DO CITADO
LOTEAMENTO URBANO.

NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA F, DO
LOTEAMENTO GREEN HILL COLINA VERDE —BAIRRO
VILA INDUSTRIAL, PASSA A SER NOMINADA COMO RUA
LECIR MELETTI BITTENCOURT, A QUAL TEM SEU
INÍCIO NA AVENIDA SANTOS DUMONT SEGUINDO ATÉ O
SEU FINAL POR UMA DISTÂNCIA DE 200,00M (DUZENTOS
METROS, ATÉ A RUA “A” DO MESMO LOTEAMENTO,
CONFORME CONSTA NA PLANTA ANEXA DO CITADO
LOTEAMENTO URBANO.

NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA D, DO
LOTEAMENTO GREEN HILL COLINA VERDE —BAIRRO
VILA INDUSTRIAL, PASSA A SER NOMINADA COMO RUA
ANA VIOLA DE NEZ, A QUAL TEM SEU INÍCIO NA RUA “E”
DO MESMO LOTEAMENTO SEGUINDO ATÉ O SEU FINAL,
NUMA DISTÂNCIA DE 264,23M (DUZENTOS E SESSENTA E
QUATRO METROS E VINTE E TRÊS CENTÍMETROS) ATÉ A
RUA “G” CONFORME CONSTA NA PLANTA ANEXA DO
CITADO LOTEAMENTO URBANO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR
A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 38.554
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE SAUDE BARAO DO RIO BRANCO DE
LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE

CRIA A CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DE
LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE.

REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO
INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A PARTIR DE
COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICIPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA APLICAÇÃO DO FUMACÊ,
SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA MUNICIPAL A SECRETARIA DE
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA CELIA CRISTINA DE
ANDRADE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - COMPED E A
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE - CMJ E FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ANEXO 14

ANEXO 13