Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural do Centro-Oeste para a realização da EXPOAGRO 2026, a disponibilizar pessoal, máquinas e materiais necessários ao evento, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS - para provimento temporário e emergencial de vagas no Poder Executivo Municipal, e define outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar artigos da Lei Municipal nº 052/2014 (Postos de Abastecimento de Combustíveis) e estabelece outras providências.
Súmula: Autoriza a concessão de incentivo fiscal à empresa Coasul Cooperativa Agroindustrial, para fins de ampliação, reforma e incremento de prestação de serviços, representando estímulo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Laranjeiras do Sul.
Súmula: Autoriza o município de Laranjeiras do Sul a receber, por doação com encargo, áreas de terras para fins de implantação de via pública, e a realizar serviços de terraplanagem, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza reduzir alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso, "Inter Vivos" - ITBI - no período que especifico, e dá outras providências.
Súmula: Ratifica o Protocolo de intenções celebrado entre os municípios da Cantuquiriguaçu, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu – CIASCANTU – e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais nos processos referentes às demandas propostas por Professores da Rede Municipal de Ensino relacionadas à Lei Municipal nº 056/2017, e dá outras providências.
Súmula: Inclui parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 027/2025 (fornecimento de transporte coletivo por parte do município, para fins esportivos, educacionais, culturais, saúde e Assistência Social), e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar a gratificação do Dia do Professor para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o LIONS CLUBE de Laranjeiras do Sul a vincular mensagens e realizar manutenção e conservação nos painéis de propriedade do município de Laranjeiras do Sul/PR.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alterar artigos da Lei Municipal nº 030/2004 (transferência, cessão e remoção de servidores), estabelece outras providências.
Súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a APMF - Associação de Pais, Mestres e funcionários do CEEBJA - Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de Laranjeiras do Sul.
Súmula: Altera a redação da Alínea A) e inclui sublínea A.1) na discriminação VI - Serviços de Cemitério da tabela XII - para cobrança da taxa de Assuntos Diversos na Lei Municipal nº 047/2001 (Código Tributário).
Altera a Redação das Leis Municipais nº 019/2016 e 035/2020 que dispõem sobre a ajuda de custos do quadro dos servidores da saúde pública do município de Laranjeiras do Sul.
