Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o período 2026/2029 no de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Súmula: Altera Lei nº 047/2023 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COBEAL - de Laranjeiras do Sul – PR e institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FMPBEAL e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Altera Lei nº 042/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público constante na matrícula nº 38;554 e dá outras providências (Campo Real).
Dispõe sobre a regulamentação da LAI – Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011, e ainda o previsto no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal no Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para o Cargo de Técnico em Enfermagem constante da Lei Municipal nº 005/2022, de 23/03/2022, e alterar o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Anexo II da lei nº 019/2016 de 31/03/2016.
SÚMULA: Dispõe sobre a suspensão e cassação do Alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos “VAPES” e produtos fumigenos proibidos no município de Laranjeiras do Sul.
SÚMULA: Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para o fornecimento de transporte coletivo por parte do município de Laranjeiras do Sul parar fins esportivos, educacionais, culturais, de saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DE LINHA VALÉRIO, Distrito de Passo Liso.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Laranjeiras do Sul e define valores das comissões, revogando a lei nº 033/2021, de 05/11/2021 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Doação de materiais de construção para vítimas de desastres naturais em Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências.
Regulamenta a transferência do Direito de construir no município de Laranjeiras do Sul, nos termos do Art. 126 da Lei complementar nº 055/2014 e em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), e da outras providências.
Nomina logradouro público, a rua identificada como Rua “A”, no Loteamento Imigrantes, Bairro Água Verde, passa a ser nominada de: Rua Ermindo Silvino Fronchetti.
