Autoriza o Poder Executivo a implantar Gratificação por localização do Posto de trabalho, considerado de difícil acesso para profissionais que exerçam atividades na Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul/PR.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas de cargo de Provimento Efetivo, constante do Anexo II, da Lei Municipal n.º 049/2015, de 27/08/2015 e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Assistentes Sociais, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS - para provimento temporário e emergencial de vagas no Poder Executivo Municipal, e define outras providências.
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Saúde, do Loteamento Monte Castelo e revoga a Lei Municipal nº 153/92.
Adota Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece as diretrizes em âmbito Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural do Centro-Oeste para a realização da Expoagro 2025 e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Número de Vagas Para os Cargos de Auxiliar de Manutenção I e II, Constantes do Anexo II da Lei Municipal N° 049/2015, de 27/08/2015.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar, constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 002/2024, de 27/02/2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos servidores públicos municipais.
