PARECER N.º 04/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 002/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PARECER N.º 03/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 002/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PARECER N.º 02/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 001/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL 056/2017.
PARECER N.º 01/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 001/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL 056/2017.
