Câmara Municipal

Requer que após ouvido o Douto Plenário seja enviado Ofício à Associação Comercial de Laranjeiras do Sul – ACILS solicitando que nos informe como estão as tratativas para instalação em nosso município do Observatório Social do Brasil, esta importante Organização Não Governamental que pode contribuir para a melhoria da gestão pública e atuar em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos

Venho através do presente, perante Vs. Exªs. de conformidade com o que preceitua o inciso I do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, e inciso I do artigo 77 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERER o meu afastamento das funções legislativas, pelo prazo que estabelece, a partir do dia 24 de junho de 2013.

Requerem que seja enviado ofício ao Sr. Willian Adolfo Schroeder, Presidente da UAD - UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, solicitando do mesmo o que segue:
- "PRESTAÇÃO DE CONTAS" dos recursos recebidos pela municipalidade, referente o convênio celebrado com a municipalidade para transporte dos universitários associados às Faculdades de Cascavel e Guarapuava.

Requerem do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações do FUNDEB "Referente ao último Quadrimestre (set/out/nov/dez)do ano de 2012",
- Demonstrativos da Receita e Despesa com o FUNDEB - Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;
- Balancete Financeiro por Fonte de Recurso;
- Relação de Empenhos e Pagamentos com a Educação.

Com base no Ofício nº 343/2013 - 1ª Promotoria (cópia em anexo), REQUEREM do Poder Executivo Municipal: esclarecimentos acerca da implantação do Sistema de Abastecimento de água para as famílias moradores do Assentamento Passo Liso, relacionada ao Programa de aceleração do Crescimento, bem como a situação atual do fornecimento de água do Assentamento e as medidas tomadas em relação ao fato

Requerem desta Casa a indicação de um vereador para compor a Comissão de Ética, em substituição do titular Vereador Silmar Camargo.

Requer do Poder Executivo: Cópia dos Processos de Liberação dos Loteamentos: "Jardim Paris", localizado no Bairro Jardim Panorama e Jardim Marchese localizado no loteamento Santo Antônio de Pádua - bairro Água Verde.

Requer do Poder Executivo: que nos informe sobre os "serviços de limpeza de logradouros públicos" realizado pelas empresas terceirizadas, sendo:
1 - Cópia de Licitação;
2 - Cópia do Contrato da Prestação de Serviços.

Requer do Poder Executivo, que "fiscalize" e nos informe sobre a "qualidade da merenda escolar" entregue as entidades públicas (escolas, creches, etc...), que segundo informações de alguns servidores, alguns itens em especial os hortifruti (chuchu, abobrinha,etc...) e derivados de panificação (pão, cucas, etc...) estão fora das normas especificadas nas licitações, inclusive com indícios de super-faturamento, para tanto requeremos:
1 - Cronograma contendo: - Local e Horário de entrega dos produtos adquiridos pela municipalidade;
2 - Relação de Empresas com respectivo nome dos funcionários responsáveis pela entrega dos Produtos;
3 - Relação de servidores públicos municipais responsáveis pelo recebimento e aferimento dos Produtos;
4 - Cópia das Notas Fiscais referentes aquisição de Merenda Escolar;
5 - Cópia de Licitação e Contrato referentes aquisição de Produtos alimentícios.

Requer do Poder Executivo, que nos informe sobre servidores públicos municipais no cargo de "auxiliar de serviços gerais" que atuam como Zeladores nos diversos setores da administração pública, do tipo:
1 - Relação nominal dos Servidores;
2 - Local de trabalho dos mesmos;

Requer do Poder Executivo, que nos informe sobre o PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA 002/2012 NO VALOR DE 2.410.913,00, o qual consta como resposta na justificativa ao requerimento nº 017/2013, enviado a esta Casa através do ofício nº 333/2013.
1 - Cópia da Licitação e do Contrato se caso foi realizado o Processo Licitatório nº 002/2012;
2 - Quais dotações orçamentárias foram utilizadas, com respectivos valores.

Requer do Poder Executivo, para que nos informe, sobre a licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, o que segue:
1 - Que nos seja enviada cópia de todo o Processo de Licitação modalidade Convite de Nº 005/2013.
2 - Que nos seja enviada cópia do Contrato de Prestação de Serviços, originado pela citada licitação.

Requer do Poder Executivo Municipal: Informações, sobre o imóvel de propriedade da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILAS DE LARANJEIRAS DO SUL - AMOVILAS, onde funciona o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS de Laranjeiras do Sul, sobre o qual se solicita as seguintes informações:
• Se ainda está vigorando o termo de comodato firmado entre o Município e aquela Associação;
• Se o Município tem a intenção de manter funcionando o CAPS naquele imóvel.

Requerem desta Casa a indicação de um vereador para compor a Comissão de Ética, tendo em vista pedido de licença do cargo de presidente da Comissão formulado pelo vereador Daniel Giacobo, conforme ofício nº 112/2013, visando à isenção na análise do ofício protocolado nesta Casa pelo munícipe senhor Hercules Folador.

Requer do Poder Executivo Municipal: Informações, sobre a LICITAÇÃO Nº 033/2013, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LIMPEZA NO QUADRO URBANO E TAMBÉM NAS ESCOLAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, sendo:
1.Quem foi os vencedores;
2.Qual valor Licitado;
3.Cópia da Ata de Abertura das Propostas de Preço.

Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre a construção do "Parque Aquático II" que está sendo construído no loteamento Monte Castelo, sendo:
1.Quanto é o valor da Obra?
2.Qual é o valor da contrapartida e/ou Participação do Município?
3.Qual Empresa foi vencedora da Licitação?
4.Cópia do Contrato.

Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre: LICITAÇÃO Nº 28/2013 para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TV, CÂMARA FOTOGRÁFICA, ARMÁRIOS, MESAS, CADEIRAS E OUTROS PARA SUPRIR DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, o que segue:
1.Quais os itens licitados e onde os mesmos serão utilizados?
2.Quais os vencedores da licitação e a que valores?
3.Que nos seja encaminhada cópia da Ata de Abertura das Propostas de Preço da referida Licitação.

Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre a sobre a LICITAÇÃO Nº 27/2013 para CONTRATAÇÃO EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS COM CAMINHÕES BASCULANTE, RETRO ESCAVADEIRAS, ESCAVADEIRA, TRATOR ESTEIRAS E MOTONIVELADORA PARA O MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, o que segue:
1.A quantidade de horas de cada serviço e em que obras serão prestados os serviços contratados a partir da licitação?
2.Quais os vencedores da licitação e a que valores?
3.Cópia do Contrato celebrado entre o Município e a Empresa vencedora Que nos seja encaminhada cópia da Ata de Abertura das Propostas de Preço da referida Licitação?

Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre a construção de abrigos de ponto de ônibus, tendo em vista que segundo informações na gestão anterior foram licitados 15 abrigos e construídos apenas 2 (dois), localizados na Rua das Perobas do bairro Cristo Rei. Para tanto solicito:
1.Qual valor da licitação.
2.Quanto foi pago à Empresa; Porque não foram construídos os demais 13 (treze) abrigos.
3.Cópia do Contrato celebrado entre o Município e a Empresa vencedora.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações:
1.Que nos seja enviada cópia de todo o Processo de Licitação modalidade Convite de Nº 001/2013.
2.Que nos seja enviada cópia do Contrato de Prestação de Serviços 034/2013, originado pela citada licitação.

Requer do Poder Executivo informações sobre as obras da 3ª Etapa do Centro Regional de Eventos - CREVEN:
1.Quando serão retomadas as obras da 3ª etapa do Centro Regional de Eventos - CREVEN, que já têm recursos assegurados através de emenda do Deputado Nelson Meurer (R$ 500 mil reais).

Requer do Poder Executivo informações sobre o Centro da Juventude Aurélio Romancini Neto, conforme a seguir:
1.Se a obra já está concluída, se foi recebida formalmente pelo município;
2.Quando vai ser inaugurada e passará a atender aos jovens Laranjeirenses.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações:
1.Quem pode utilizar o Cine Teatro e como se deve proceder para solicitar o seu uso e ainda se é cobrada alguma TAXA ou ALUGUEL;
2.Se existe regulamento ou norma sobre a responsabilidade daquele que usa o Cine Teatro, relacionados à SEGURANÇA, MANUTENÇÃO e CONSERVAÇÃO;
3.Se a edificação do Cine Teatro está de acordo com a norma do Corpo de Bombeiro, se tem o ALVARÁ para o seu funcionamento;
4.Se a Prefeitura está sendo fazendo alguma VIGILÂNCIA PATRIMONIAL para evitar a ação de vândalos.

Requer do Poder Executivo as seguintes informações:
1.Qual Empresa foi a vencedora da licitação para a construção de calçamento no loteamento São Jorge - Vila Industrial;
2.Qual o valor do referido contrato;
3.Quais Ruas serão contempladas com o calçamento;
4.Quais motivos que justificam a paralisação da obra;
5.Cópia do Contrato celebrado entre o Município e a Empresa vencedora da licitação.

Solicita do Poder Executivo informações: Qual é o motivo da Escola Francisco Freitas estar fechada, que segundo informações pode vir a ser desativada definitivamente, tendo em vista que seus alunos foram transferidos para o CAIC e o mesmo se encontra com super lotação de alunos.