Vereadores Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira
Solicita do Poder Executivo informações sobre o domínio da área onde esta sendo construído a Super Creche, localizada entre os Loteamentos Bancário e Santo Antonio de Pádua do Bairro Água Verde, no final da Avenida Santos Dumont.
Requer do Poder Executivo, que nos informe sobre a execução dos serviços previstos em cinco Licitações feitas no ano de 2012, que tratam de:
a)Calçamento com pedras irregulares nos bairros de Laranjeiras do Sul (R$ 2,4 milhões), incluído a Rua Pedro Schultz, no trecho que dá acesso a Creche Adelina Dutra Boeira;
b)Pavimentação Asfáltica sobre calçamento na região central da cidade (R$ 4,5 milhões);
c)Implantação de Pavimentação Asfáltica no Bairro São Francisco, no entorno do novo Fórum (R$ 1,5 milhão);
d)Obras de Conclusão dos Pavilhões Comunitários das comunidades de Vila São José (Alto São João II), Assentamento Passo Liso e Vera Cruz.
Restauração do prédio do antigo Correio (R$ 300 mil).
Requer que após ouvir o Douto Plenário desta Casa seja enviado Ofício CONVIDANDO o Responsável da Vigilância Sanitária a se fazer presente em uma das Sessões para expor sobre o controle de endemias.
Solicita do Poder Executivo Municipal que: Informações sobre o contrato firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob nº 65/2012, que trata da aquisição de Tanques Inox.
Requer do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: - Quais são os "Projetos de Investimentos com Calçamento e Asfalto", informando quais Ruas que deverão ser contempladas, tendo em vista que a maioria das indicações elaboradas pelos senhores vereadores se referem a este tipo de Serviços.
Requer do Poder Executivo Municipal "que informe a esta Casa de Leis com antecedência as datas, horários e locais onde serão entregues as mercadorias adquiridas pela Prefeitura Municipal em LICITAÇOES de valor significativo, tais como: Medicamentos, Merenda Escolar, Peças, Pneus, Combustíveis, etc.”.
Requer da Mesa Diretora desta Casa a realização de Reuniões Itinerantes 1 por mês conforme prevê Parágrafo 2º do Artigo 3º do regimento interno Iniciando pelo Bairro São Francisco:
Art. 3º A sede da Câmara Municipal é no Palácio do Território do Iguaçu, onde serão realizadas as sessões, sendo reputadas nulas as realizadas em outro local, observado o art. 121 e seus parágrafos, deste Regimento.
§ 1º No recinto das sessões não poderão ser realizados atos estranhos às funções da Câmara, salvo nos casos em que o Presidente ceder o recinto para reuniões cívicas, culturais e partidárias.
§ 2º As sessões solenes e itinerantes no máximo de 01 (uma) por mês, poderão ser realizadas fora da sede da Câmara”.
Requer do Poder Executivo Municipal informações sobre o Decreto Nº 07/2013, de 08 de janeiro de 2013, que determinou a suspensão dos pagamentos aos fornecedores da Prefeitura de Laranjeiras do Sul, do tipo:
- Se continua vigorando o Decreto, já que o seu Artigo 1º dava como justificativa para a suspensão a necessidade de fazer-se o pagamento dos SALÁRIOS DOS SERVIDORES referente Dezembro de 2012, o que aconteceu ainda em 11/01/2013, três dias depois do decreto.
Requer do Poder Executivo Municipal "Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual ou ainda, cópia da última alteração contratual das Empresas Dipol Postos de Combustíveis Ltda; Trilha Diesel Combustíveis Ltda; Supermercado Cascatinha Ltda e Cópia do Edital do Pregão Presencial nº 001/2013; Pregão Presencial nº 002/2013 e Pregão Presencial nº 003/2013, conforme contrato publicados no Jornal Correio do Povo na data de 22/02/2013 Edição 1587 Pág. 1A.
Requer do Poder Executivo Municipal Informações sobre o efetivo recebimento do valor da Ação de Cumprimento de Sentença que a Prefeitura de Laranjeiras do Sul moveu contra a Copel, sendo:
1 - Em que data o dinheiro ficou disponível para utilização pelo município.
2 - O valor recebido pelo município.
3 - O valor dos honorários advocatícios pagos aos advogados do município.
4 - Como o Governo Municipal pretende utilizar os recursos.
Requer seja "CONVIDADO" o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo para que o mesmo se faça presente em uma das Sessões desta Casa tendo como objetivo explanar aos nobres Edis e a população, sobre a possibilidade de melhorias no fluxo e estacionamento de veículos nas ruas centrais de nossa cidade.
Requer conforme prevê o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal a "CONVOCAÇÃO" do Secretário Municipal de Finanças para que o mesmo se faça presente em uma das Sessões desta Casa tendo como objetivo explanar aos nobres Edis e a população, sobre a "dívida herdada pela atual administração", do tipo valores, fornecedores, dívida a curto e longo prazo.
Requer do Poder Executivo Municipal:
- Relação dos servidores nomeados informando a Lotação e Simbologia salarial de cada servidor;
- Nominar se existe servidores cedidos a alguma entidade e,
- De quem é o ônus do município ou a entidade beneficiada.
