Requer do Poder Executivo informações a respeito do funcionamento das FUNERARIAS DO MUNICIPIO, visando dar cumprimento ao oficio recebido do Ministério Publico do Estado do Paraná requeremos as informações nos termos abaixo:
1.Quais Funerárias estão em funcionamento no Município (nome, CNPJ e endereço)?
2.Se todas possuem alvará de funcionamento e Licença Sanitária?
3. O que ainda falta ser feito?
4. Se existe sistema de rodízio ou central de triagem?
5. Se esta sendo cumprido o art. 10 da Lei nº 7.347/85?
Requer do Poder Executivo informações sobre o funcionamento do Ginásio Municipal de Esportes – Dr. Valmir Gomes da Rocha Loures – Laranjão visto que no fim de semana passado houve jogo amistoso de basquete, onde ate mesmo os familiares dos atletas e atletas sem condições de jogo por problemas físicos não puderam entrar, assim questiona-se:
1. A Secretaria responsável pelo referido Ginásio de Esportes tem um Projeto de reestruturação do local?
2. Se tem, é baseado nas normas do Corpo de Bombeiros e quais as mudanças já realizadas?
3. O que ainda falta ser feito?
4. Qual a previsão do fim da reforma?
5. Quando o Ginásio Municipal de Esportes será
disponibilizado ao uso da população?
Vereadores Junior Gurtat, Ivone Portela e Darci Massuqueto
Requer do Poder Executivo informações a respeito do
CRONOGRAMA de trabalho realizado na Restauração do
Calçamento do Bairro Nossa Senhora Aparecida:
1.O que foi feito?
2.Ruas que estão no cronograma, quais as que ainda faltam arrumar e quais já estão prontas?
3.Valor da obra e o que já foi gasto?
Requer do Poder Executivo informações a respeito do CMEI – Nossa Senhora das Graças, contendo:
1. Cópia de Contrato de Locação e
2. Se existe previsão de mudar para uma Sede própria.
Vereadores Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Ivone Portela e demais
Requer desta Casa seja enviado Ofício à Chefe do Núcleo Regional de Educação e outro à Empresa Telefônica OI, e PROCON, no sentido de:
1 - Que seja restabelecido o funcionamento do telefone 42 3536 5199, instalado no Colégio Estadual Valmir Nunes do Rio do Tigre, tendo em vista que desde fevereiro vem sendo pago as faturas e o mesmo não funciona, deixando alunos, professores do colégio, sem os benefícios deste importante serviço público;
2 - Outra melhoria solicitada pela comunidade é com referência ao Telefone Público "Orelhão", da mesma forma instalado na comunidade do Rio do Tigre, NÃO funciona a mais de 1 ano, para tanto pede-se providências que o caso requer.
Requer desta Casa seja enviado Ofício ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - Agência de Laranjeiras do Sul-Pr., solicitando as seguintes informações:
a. Quais motivos que cessaram a realização de Perícia Médica na Agência do INSS de Laranjeiras do Sul-Pr;
b. Que sejam tomadas providências urgentes para a contratação de um Médico Perito, para atender em Laranjeiras do Sul, tendo em vista que a Agência atende uma população superior a 100 mil habitantes e quando da necessidade do atendimento as pessoas obrigatoriamente tem que se deslocar até a cidade de Cascavel e Guarapuava, causando grande transtorno com elevados gastos financeiros, perca de tempo, além do risco com acidentes devido o movimento da BR 277.
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações gerais sobre a qualidade do calçamento do Loteamento Jardim Marchese:
a.Se as obras de calçamento foram recebidas pela municipalidade;
b.Quem o servidor responsável pelo recebimento da obra;
c.Quais medidas estão sendo tomadas pelo Município, haja vista que o calçamento está em estado precário, que a pesar da obra ser construída recentemente, verifica-se que é de péssima qualidade quase que sem condições de trafegabilidade, causando grande transtorno aos munícipes que ali estão construindo suas residências.
Vereadores Darci Massuqueto, Ivone Portela, Elton Ruths e Junior Gurtat
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações gerais sobre o funcionamento da ASSISCOP - Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná:
a.Quanto (em reais) o Município de Laranjeiras do Sul repassa mensalmente à Assiscop;
b.Quanto (em reais) os outros Municípios repassam mensalmente à Assiscop;
c.Quantas consultas e quais modalidades são cedidas para o Município de Laranjeiras do Sul; d.Qual critério usado para a liberação e fornecimento das Consultas pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como o acompanhamento do atendimento pela Assiscop;
e.Quantos votos nas tomadas de decisão possui o Município de Laranjeiras do Sul;
f.Relação de profissionais na área de saúde,
diretores e funcionários;
g. Valores totais com folha de pagamento dos Servidores da Assiscop, envolvendo: médicos, dentistas, especialistas e demais servidores;
h.Se o Município de Laranjeiras do Sul possui algum débito com a Associação e como está a participação financeira dos outros municípios que fazem parte do consórcio;
i.Na avaliação da Prefeitura Municipal e Secretaria de Saúde qual o custo/beneficio da Associação;
j.Despesas extras com água, luz, aluguel e outras que tiverem;
l.Se todos os municípios do Consorcio participam das compras da Associação como: material de manutenção, compra de carro e aparelhos locados pela Associação;
m.Se todos os municípios do Consorcio participam da contratação e demissão de funcionários;
n.Demais informações que acharem necessárias.
Requer do Poder Executivo Municipal: informações gerais sobre o Cumprimento da Lei Municipal nº 019/2004, que introduz no currículo escolar da rede municipal de ensino, o Ensino de Educação Física:
a.Se a Lei está sendo cumprida?
b.Relação nominal dos Professores?
c.Local de Trabalho?
d.Carga Horária?
e.Formação Acadêmica?
f.Demais informações que acharem necessárias.
Requer do Poder Executivo Municipal: informações gerais sobre a Lei Municipal nº 043/2011, Projeto de autoria da Vereadora Ivone Portela e Júnior Gurtat, cuja súmula: Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Município de Laranjeiras do Sul:
a.Se a Lei foi regulamentada conforme prevê o seu artigo 4º e 5º?
b.Quase medidas estão sendo tomadas pela Municipalidade para a eficácia da presente Lei?
Requer à Prefeita Municipal, relacionado aos Restos a Pagar do exercício financeiro de 2012, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Quanto do valor foi pago?
b. Quais fornecedores receberam e qual o critério utilizado na escolha destes fornecedores?
c. Quanto resta a pagar e para quais fornecedores?
Requer à Prefeita Municipal, relacionado ao valor anunciado de R$ 4.132.887,77 recebidos pelo município do governo federal por meio do Ministério da Integração Nacional para execução de obras de reconstrução de pontes, bueiros e conservação de estradas rurais danificadas pelas chuvas registradas durante o mês de junho do ano passado, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Quanto do valor foi efetivamente recebido?
b. Como e onde foi gasto o valor recebido?
c. Se o Município vai receber todo o valor anunciado e em quais estradas pretende utilizá-lo?
Requer da Prefeita Municipal, informações relativas a TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, sendo:
- Demonstrativo e/ou Balancete Geral da evolução da Arrecadação e Despesas com a CIP nos últimos 12 meses;
- Cronograma de aplicação de eventuais sobras de recursos existentes;
- Débitos relativos a CIP, desta municipalidade oriundos de negociações de dívidas anteriores;
- Demais informações que se fizerem necessárias.
Requer da Prefeita Municipal, relacionado à Calçamento com Pedras Irregulares, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a.Quando será cumprido o compromisso, assumido pela administração por ocasião do início da
calçamento no Monte Castelo, de executar a pavimentação do trecho da Rua Pastor Remo Prodoskimsk, do final da Rua Ten. Eugênio Martins até a ponte do Arroio Invernada, e ainda duas travessas que ficaram faltando na pavimentação do Monte Castelo.
b.Qual o motivo de estar paralisada a obra de calçamento que liga a BR 158 à Vila Rural, já licitada, contratada e iniciada.
c.Quando será cumprido o compromisso, assumido pela administração em março de 2013, de pavimentar trecho de cinco quilômetros da estrada rural do Rio do Tigre, da BR 158 até o Alto da Serra.
Requer da Prefeita Municipal, relacionado ao Concurso Público Nº 01/2014, para os cargos públicos de Professor, Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), que teve o seu resultado homologado pela Portaria Nº 066/2014 de 06/03/2014, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a.Por que motivo a referida Portaria de Homologação (Nº 066/2014 de 06/03/2014) não está disponível na página de internet da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, como previsto em Lei.
b.Quando serão convocados os aprovados para os Cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), que é sabido que estão fazendo falta para a Estratégia de Saúde da Família do município.
c. Se o município tem observado a Lei Federal Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que diz em seu Art. 6º que “O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público” e ainda no Parágrafo Único do Art. 10 “No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do art. 6º, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência”.
Requer da Prefeita Municipal, relacionado ao valor de mais de R$ 6 milhões recebidos pelo município da Ação ganha da COPEL, em fevereiro de 2013, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Quanto do valor foi gasto.
b. No que foi gasto.
c. Quanto resta aplicado daquele valor.
Vereadores Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira
Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Doação de terreno, visando a Construção de sede própria da Associação do Loteamento Cordeiro e Bom Jesus, tendo em vista que a própria Prefeita assumiu o compromisso, juntamente com os moradores a mais de 1 ano.
Vereadores Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira
Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Implantação do Esgoto Sanitário do Loteamento Cordeiro e Bom Jesus, do tipo:
- Quando está previsto o início da Obra.
Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a doação de terreno para a construção do Colégio Estadual José Marcondes Sobrinho, do tipo:
- Local e metragem do terreno doado;
- Previsão de início e término da obra;
- Se está previsto aterro no terreno;
- Cópia do Projeto.
Requer do Poder Executivo: Com referência a TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
- Demonstrativo da Receita e Despesa;
- Relação Detalhada dos gastos com contas de Luz, Água e Telefone pagos pela Prefeitura no ultimo mês, contendo endereço e valor.
Requer do Poder Executivo informações a respeito da arrecadação da Taxa de Lixo com forma de cobrança alterada pela Lei nº 74/2013:
1 - Quantos hidrômetros medidores de água estão cadastrados em nossa cidade?
2 - Qual o valor atual de arrecadação considerando-se a aplicação da nova lei?
3 - Qual o custo mensal da coleta e destinação do lixo pelo município?
4 - Em caso de sobra de recursos, pergunta-se
qual será a aplicação do saldo dos recursos arrecadados?
5 - Em caso de reclamação sobre cobrança de altos
valores, qual é o servidor responsável pelo
atendimento ao publico?
6 - Se esta sendo dado andamento ao pedido de isenção aos munícipes de baixa renda e aposentados, como indicado por esta Casa de Leis.
Requer do Poder Executivo informações sobre o Arroio Alves Pires, na Vila São Vicente:
- Se existe algum Plano e/ou Programa de Proteção e Canalização do Arroio, com a construção de galeria e proteção das residências dos moradores próximos, tendo em vista que alguns munícipes estão jogando dejetos, além do esgoto a céu aberto, conforme fotos em anexo.
Vereadores membros das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento
Requer do Poder Executivo informações sobre o Projeto de Lei nº 016/2014, sendo:
- Qual o valor TOTAL dos salários dos servidores comissionados com e sem as respectivas gratificações?
- Qual a justificativa de na mesma Secretaria possuir valores diferentes para os cargos de diretorias?
- Qual o percentual de gastos com a folha de pagamento, com referência à receita efetivamente arrecadada?
