Câmara Municipal

Requer do Poder Executivo que informe a esta Casa se existe alguma forma de indenização ao Município por parte das Empresas Públicas "Copel, Sanepar,etc..." pela utilização dos espaços públicos em especial dos Passeios Públicos.

Requer da Associação Universitários Associados do Dinão – UAD, relacionado à Contratação de Serviços de Terceiros, ônibus para o transporte diário dos Universitários para Guarapuava e Cascavel, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a) Quais as empresas que estão prestando o serviço neste ano de 2014?
b) Quantos ônibus estão sendo utilizados e se existe alguma cláusula contratual relacionada à idade dos veículos e à sua manutenção e conservação, especialmente sobre PNEUS?
c) Se as empresas têm atendido às exigências do REGULAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARANÁ, especialmente sobre a vistoria regular dos veículos?

Requer do Poder Executivo Municipal que através do órgão competente, proceda levantamento completo e atual dos produtores de Boa Vista Passo Liso, como também da população indígena que ali vivem, tais como:
- Nº de Produtores e Índios;
- Tamanho da área de produção e a área indígena;
- Produção separada por produto da região;
- Demais informações que se fizerem necessárias.

Requer do Poder Executivo Municipal Informações relacionadas aos servidores públicos cedidos a outras entidades:
- Relação nominal de cada servidor (nome, função, cargo, simbologia salarial, etc);
- Onde estão locados;
- Demais informações que se fizerem necessárias.

Requer do Poder Executivo Municipal Informações sobre:
- Relação nominal dos Dentistas Contratados e Concursados que prestam serviço à Municipalidade;
- Local e horário de trabalho;
- Carga horária dos mesmos;
- Valor de suas Remunerações, incluindo gratificações;
- Demais informações que se fizerem necessárias.

Requer do Poder Executivo Municipal Informações sobre a instalação da Empresa KIENAST:
1- Se a referida Empresa atendeu o preceituado na Lei Municipal nº 070/2012?
2- Quais providências estão sendo tomadas para a incorporação no Patrimônio Público e conseqüentemente o Ressarcimento aos cofres públicos sobre os Prejuízos causados, caso a Empresa não tenha cumprido com o preceituado na Lei?
3- Qual o plano de uso que a Municipalidade possui para destinação daquele Patrimônio Público;
4- Se já existe alguma Empresa interessada para utilizar aquelas instalações.

Requer à Prefeita Municipal, informações relacionadas ao Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB, considerando a sua importância e que a Prefeitura Municipal é o seu Mantenedor, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a)Quantos alunos já foram GRADUADOS e PÓS GRADUADOS pelo Pólo de Laranjeiras do Sul, e em QUAIS CURSOS?
b)Quantos alunos temos HOJE e em QUAIS CURSOS?
c)Quem está hoje como COORDENADOR do POLO de Laranjeiras do Sul, e qual o CRITÉRIO utilizado para a sua escolha?

Requer do Poder Executivo Municipal, informações sobre o ocorrido na última semana de fevereiro, quando, o Ministério Público abordou servidores e bens municipais prestando serviços a particulares - Requeremos da Municipalidade;
- Quem ordenou a realização dos trabalhos, e;
- Quais medidas e/ou providências estão sendo tomadas para cessar este tipo de atividade, tendo em vista que os servidores públicos que ali se encontravam estavam obedecendo ordens superiores.

Requer do Poder Executivo Municipal, informações a respeito do servidor público, Dentista Álvaro funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, lotado no Posto de Saúde Celeste, tendo em vista que, segundo informações, o mesmo se encontrava em atestado médico, sendo que o mesmo foi visto no litoral (conforme fotos em anexo). Requeremos da Municipalidade quais medidas e/ou providências estão sendo tomadas sobre o acima citado.

Requer do Poder Executivo Municipal, informações e
providências, sobre a mudança de endereço de moradores do município de Laranjeiras do Sul, os quais pertenciam ao município de Laranjeiras do Sul e conforme consta na Conta da Copel os mesmos tiveram seus endereços mudados para o município de Marquinho, causando estranheza e desconforto, tendo em vista que os munícipes sempre pertenceram e querem continuar a pertencer ao município de Laranjeiras do Sul.

Requer à Prefeita Municipal, informações relacionadas a Licitação Tomada de Preços nº 018/2013, no valor de R$ 38.750,00 para compra de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANILHAS E OUTROS:
- Cópia do Edital de Licitação;
- Cópia da Ata da Sessão de Abertura e Julgamento
das Propostas, bem como dos Julgamentos de eventuais recursos;
- Cópia do contrato nº 069/2013, firmado entre o Município e a empresa vencedora do referido certame licitatório, bem como de seu aditivo de R$ 75.750,00;
- Cópia das Notas Fiscais e seus respectivos pagamentos.

Requer da Municipalidade, informações sobre o a construção da quadra de esporte da comunidade de 8 de junho, fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Dr. Rosinha:
- Valor disponível para a construção;
- Data da nova licitação;
- Quais prazos que ainda temos para o envio da documentação e construção da
obra.

Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre as providências que está sendo tomadas pela municipalidade, com referência aos desmoronamentos ocorridos em nosso município em abril de 2013, oportunidade em que a avalanche de terra destruiu inúmeras residências e as empresas: Central Veículos - Fiat Car Multi Marcas e a Empresa Galpão Agropecuário na Av. Ivan Ferreira do Amaral , que inclusive naquela oportunidade houve vítimas fatais, do tipo:
- Quais providências estão sendo tomadas por parte do município, para a liberação e utilização daquele espaço interditado, a fim dos empresários poderem utilizar aqueles terrenos e reconstruirem seus patrimônios;
- Quais providências estão sendo tomadas por parte do município para a abertura da Rua da Democracia e Rua da República;
- Quais Obras estão contempladas nos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, que ultrapassam os (4) quatro milhões de reais;
- Forma de ressarcimento dos prejuízos às empresas, como também às famílias que foram atingidas pelo destruição de seus patrimônios, devido aquele trágico fenômeno natural;
- Demais informações que se fizerem necessário.

Requer à Prefeita Municipal que nos Forneça as Chaves ou Designe Servidor Municipal para nos acompanhar em Visita de Inspeção na Obra da Reforma do Antigo Fórum.

Requer à Prefeita Municipal que nos informe sobre as normas de uso do Ginásio de Esportes Valmir Gomes da Rocha Loures (Laranjão) e do Ginásio Fábio Glacir Piasecki (Laranjinha).

Requer à Prefeita Municipal, informações relacionadas à Licitação Tomada de Preço Nº 012/2013 no valor de R$ 337.567,39 para RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Coronel Guilherme de Paula.

Requer À Prefeita Municipal, relacionado à Licitação Tomada de Preço Nº 016/2013, valor de R$ 621,050,00, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL E DO CADASTRO TERRITORIAL URBANO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS – SIG DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR; que nos encaminhe dentro do prazo previsto em lei:
a.Cópia do Edital de Licitação.
b.Cópia da Ata da Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas.

Requer À Prefeita Municipal, relacionado à Licitação Tomada de Preço Nº 015/2013, valor de R$ 1.099.768,71, para CONTRATAÇÃO EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NUM TOTAL DE 36.000,00 M², ATRAVÉS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL, que nos encaminhe dentro do prazo previsto em lei:
a.Cópia do Convênio Nº 070/2013, Protocolo Nº 11.925.209-1, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL, com interveniência do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e o Município de Laranjeiras do Sul.
b.Cópia do Contrato firmado entre o Município e a empresa vencedora do certame licitatório.

Requer À Prefeita Municipal, relacionado à Licitação Tomada de Preço Nº 007/2013, valor de R$ 608.102,49, para CONTRATAÇÃO EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO IMÓVEL - ANTIGO FÓRUM, que nos encaminhe dentro do prazo previsto em lei:
a.Cópia da Planilha de Licitação.
b.Cópia do Cronograma Físico Financeiro.
c.Cópia dos Boletins de Medições.
d.Cópia das Notas Fiscais e seus respectivos pagamentos.