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Lei

96 registros
Lei 097/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício crédito especial de cinco mil cruzeiros novos para pagamento dos serviços de medicação de marcação e confecção dos respectivos mapas, constantes da Lei n 21/68.

Lei 096/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Ficam abertos para o corrente exercício créditos suplementares.

Lei 095/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar contabilizar a importância de 4 mil cruzeiros novos, proveniente da venda de camioneta Rural Willys de propriedade desta prefeitura.

Lei 094/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizada a contratar os serviços profissionais do Engenheiro Américo Guedes, para prestar seus serviços nesta prefeitura.

Lei 093/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica autorizado o Poder Executivo a adquirir por doação compra ou desapropriação uma faixa de terras suficiente para o prolongamento da Rua XV de Novembro.

Lei 092/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica pela presente Lei autorizado ao senhor Amandio Hilatiuk a ocupar a antiga estrada, até que seja aberta outra nova, pela dívida de Paulo Segunda Sobrinho e Estanislau Grade.

Lei 091/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a tornar sem efeito parte da Rua João do Nascimento Lopes, até onde limita-se com o lote n 013.

Lei 090/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a dar auxílio à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Laranjeiras do Sul no valor de Hum mil cruzeiros novos, com a contribuição ao Natal da Criança do Pobre.

Lei 089/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica concedido um auxílio a Igreja Ucraniana desta cidade e a Igreja Católica de Guarani da Estratégica, da importância de 200 cruzeiros novos, a cada uma.

Lei 088/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado por esta Lei, a doar a área de 2 metros quadrados de terreno no Cemitério Municipal, a Senhora Idalina Rodrigues, podendo expedir o título de concessão gratuito.

Lei 087/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a transferir o saldo da verba constante no orçamento vigente, do subsídio do prefeito para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância desta cidade.

Lei 086/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir a área de 8 alqueires, para o Loteamento Urbano e Foreiro na localidade de Barreirinho, neste município, do senhor Euclides Labre de Oliveira.

Lei 085/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criado para o corrente exercício crédito especial de 30 mil cruzeiros novos, para ser dispendido com as comemorações do aniversário da instalação do município e Comarca de Laranjeiras do Sul.

Lei 084/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aprovado o Orçamento Geral do município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 1969.

Lei 083/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em proceder ao pagamento integral aos órgãos menores do ex-servidor desta prefeitura, Brasilio Ivaniuk.

Lei 082/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criado a partir do mês de outubro do corrente ano, mais um cargo de patroleiro desta prefeitura municipal com vencimentos correspondentes aos demais cargos daquela função.

Lei 081/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao Governo do Estado do Paraná, da área necessária ao Ginásio Estadual, na Praça da Bandeira, nesta cidade.

Lei 080/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica a senhora Estar Kraus dos Santos, isenta por esta Lei, ao pagamento de Imposto Predial e Urbano, que incide sobre sua casa residencial.

Lei 079/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício crédito especial de Hum mil cruzeiros novos, para auxilio das Igrejas Católicas da Vila Virmond, e de Campo Novo, neste município.

Lei 078/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de 2 mil cruzeiros novos, para completar o pagamento das despesas com a construção do barracão para oficina mecânica e garagem para veículos e máquinas da prefeitura.

Lei 077/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício crédito especial de 2 mil cruzeiros novos, para completar o pagamento de materiais e do serviço de dreno no acesso da BR-277 a esta cidade.

Lei 076/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criado para o corrente exercício, crédito especial de Hum mil e 500 cruzeiros novos, para pagamento de Transportes, estadia e fornecimento de materiais às participantes do Curso de Aperfeiçoamento de Parteiras, promovido nesta cidade pela Secretaria de Saúde Pública.

Lei 075/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito suplementar em diversas áreas.

Lei 074/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criado no quadro de funcionários municipais, dois cargos de Guardião, sendo um para o prédio da Prefeitura e outro para o Fórum local.

Lei 073/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de 400 cruzeiros novos, para auxiliar a Igreja Metodista de Laranjeiras do Sul, para ser aplicada na reforma de seu Templo.