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Lei

96 registros
Lei 046/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, créditos suplementares.

Lei 045/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica autorizado o Poder Executivo elevar para 50 cruzeiros novos mensais, a gratificação ao Secretário da Junta de Alistamento Militar a contar do mês de agosto do corrente ano.

Lei 044/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para corrente exercício, crédito especial de 250 cruzeiros novos, para auxilio as festividades de 26 de julho, comemorativas a Nossa Senhora Santana, padroeira desta cidade.

Lei 043/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de Hum mil cruzeiros novos, para pagamento à Empresa que procedeu a filmagem deste município e está exibindo-a no Estado.

Lei 042/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criado para o corrente exercício, crédito especial de 4 mil e 500 cruzeiros novos, para pagamento de hospedagem e transporte de funcionários da Fundação Educacional do Estado do Paraná-Fundepar e dos acadêmicos de diversas Faculdades.

Lei 041/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de 6 mil cruzeiros novos, para pagamento de lotes, declarados de utilidade pública, conforme Lei nº 024/68.

Lei 040/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde Pública do Esta do Paraná, para funcionamento integrado do Serviço de Saúde Pública no município de Laranjeiras do Sul.

Lei 039/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de 5 mil cruzeiros novos, para indenização de terras desapropriadas as margens da via de acesso desta cidade à BR-277, e da remoção de prédios da faixa o mesmo.

Lei 038/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criado para o corrente exercício, crédito especial de 4 mil cruzeiros novos, para construção de barracão para oficina mecânica e garagem para veículos e máquinas.

Lei 037/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criado no quadro de funcionários municipais um cargo de auxiliar de saneamento, para prestar serviços neste município em colaboração com o Serviço de Saúde pública do Estado do Paraná.

Lei 036/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício crédito especial de 4 mil cruzeiros novos, para contribuição ao Automóvel Clube de Laranjeiras do Sul, com auxilio as festividades da inauguração oficial do seu autódromo e para pagamento de filmagens das provas automobilísticas.

Lei 035/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio ao Automóvel Clube de Laranjeiras do Sul, na importância de 20 mil cruzeiros novos.

Lei 034/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica abertas para o corrente exercício, os créditos referentes a diversos serviços a serem feitos neste município.

Lei 033/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de 3 mil cruzeiros novos, para completar o pagamento dos instrumentos musicais adquiridos para a Banda Municipal de Laranjeiras do Sul.

Lei 032/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma gratificação mensal de 300 cruzeiros novos, ao Maestro da Banda Municipal de Laranjeiras do Sul, a contar no mês de maio do corrente ano.

Lei 031/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de Sete mil cruzeiros novos, para pagamento de transporte de materiais e do serviço do dreno de acesso a BR-277, nesta cidade.

Lei 030/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica decretada a utilidade pública, para todos os efeitos, a estrada que passa em terras do senhor Aleixo Gonçalves Franco, ligando assim entre si duas estradas na localidade de Bugre Morto.

Lei 029/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em proceder a reabertura pelo antigo traçado, da estrada de Linha Wolff, que liga Barreirinho à localidade de Faxinal do Guarani.

Lei 028/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica para todos os efeitos considero de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora de Fátima, de Virmond, neste município.

Lei 027/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e fazer a doação ao Sindicato Rural Patronal de Laranjeiras do Sul, dois lotes no quadro urbano desta cidade para construção de sua sede.

Lei 026/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto no corrente exercício, crédito especial de 200 cruzeiros novos, para auxilio as Obras da Catedral de Brasilia.

Lei 025/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, créditos suplementares.

Lei 024/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de utilidade pública, para fins de compra, permuta ou desapropriação, os lotes nº 3 e 9 da quadra 34, do quadro urbano desta cidade.

Lei 023/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Departamento de Serviço de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública.

Lei 022/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir prédios para subdelegacias de Polícia e Cadeias Públicas, nas sedes dos Distritos de Guarani da Estratégica, Rio Bonito, Barreirinho e Virmond, neste município.