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Lei

96 registros
Lei 072/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar contabilizar a importância de 11 mil 598 cruzeiros novos, que se encontra depositada no Banco do Brasil, agência de Guarapuava do convênio assinado com o Ministério da Educação.

Lei 071/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a criar para o corrente exercício, crédito especial de seis mil cruzeiros novos, para ser dispendido com as eleições municipais de 15 de novembro do presente ano.

Lei 070/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de 11 mil cruzeiros novos para completar os pagamentos referentes aos convênios firmados entre a Fundação Educacional do Estado do Paraná – Fundepar – e esta prefeitura.

Lei 069/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a fixar em 200 cruzeiros novos mensais, a partir do dia 16 de agosto do corrente ano, os vencimentos do cargo de Dentista.

Lei 068/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de Hum Mil cruzeiros novos para ser aplicado na aquisição de materiais diversos para o Posto de Saúde deste município.

Lei 067/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criado para o corrente exercício, crédito especial de 12 mil cruzeiros novos, para ser aplicado na aquisição de material elétrico para iluminação pública desta cidade.

Lei 066/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica declarada de “Calamidade Pública” a área do Distrito de Vila Nova Laranjeiras, deste município, atingida pela tormenta acompanhada de granizo, que assolou aquela região no dia 9 do corrente mês.

Lei 065/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aprovado o Loteamento denominado “Três Palmeiras” situado no imóvel do Rio das Cobras, no Distrito de Campo Novo, neste município de propriedade do senhor Álvaro Rodrigues da Silva e da senhorita Nilse Isaura Babinski.

Lei 064/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aprovado o Loteamento denominado “Jardim Nossa Senhora de Fátima” na localidade do Distrito do Guarani, localizado no distrito de Guarani, neste município.

Lei 062/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o terreno necessário e executar a respectiva terraplanagem, destinada a construção pelo Governo do Estado do Paraná, do prédio do Ginásio Estadual desta cidade.

Lei 061/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio na importância de 200 cruzeiros novos, a Igreja Católica de Barreirinho, neste município.

Lei 060/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Escola Adventista, desta cidade, um auxílio na importância de Hum mil e 500 cruzeiros novos, para ser aplicado em reparos no prédio da cidade escola.

Lei 059/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado adquirir a área de 3 mil e 50 metros quadrados de terras de propriedade do Senhor Juvelino Veronese, situada no imóvel “Fazenda Xagu”, no distrito de Vila Nova Laranjeiras, destinada para a construção da Escola Municipal Linha Veronese e de uma casa de madeira existe na área, para residência do professor.

Lei 058/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar mais 10 cargos de Professores Municipais, Padrão “A”.

Lei 057/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de Hum mil cruzeiros novos, para reparos e adaptação odo prédio para funcionamento do Posto Fiscal de Virmond, neste município.

Lei 056/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício crédito especial de 3 mil cruzeiros novos para completar o pagamento de transporte de materiais do serviço de dreno do acesso da BR-277 a esta cidade.

Lei 055/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a mandar contabilizar a importância de 40 mil cruzeiros novos, recebida da Fundação Educacional do Estado do Paraná-Fundepar, referente a convênios firmado entre aquela entidade e esta prefeitura.

Lei 054/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em proceder a reabertura de uma estrada situada na localidade do Distrito de Campo Novo, neste município, ligando ao Mato Queimado.

Lei 053/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio de aquisição com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura, de um trator de esteira, no valor de 65 cruzeiros novos.

Lei 052/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício crédito especial de 8 mil cruzeiros novos, para pagamento de acréscimos aos vencimentos de funcionários municipais de acordo com o Item I, do Artigo 67 da Constituição do Estado do Paraná.

Lei 051/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o fechamento de parte da estrada que liga a estrada que vem do Rio Cavernoso e liga com Pinhal Preto, por terras de Manoel Lopes Sobrinho.

Lei 050/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de 6 mil cruzeiros novos, para pagamento de despesas com as instalações das redes elétricas das sedes das Vila Nova Laranjeiras e Porto Santana, neste município.

Lei 049/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a permuta da camionete Rural Willys de propriedade deste município com a Cimocar de Guarapuava.

Lei 048/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de 100 cruzeiros novos, para auxílio à Casa São João Batista, de Curitiba.

Lei 047/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício crédito especial de 4 mil e 500 cruzeiros novos, para ser dispendido com serviço de iluminação de Porto Santana e Vila Nova Laranjeiras, neste município.