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Lei

96 registros
Lei 021/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder os Loteamentos Urbanos nos seguintes patrimônios municipais: Rio da Prata, Colonia Xagu, Sede Paiquerê, Rio Bandeira e outros.

Lei 020/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de 6 mil cruzeiros novos, para pagamento do aluguel de salas do prédio do Instituto Santana, para funcionamento do Ginásio Estadual Floriano Peixoto.

Lei 019/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado adquirir em concorrência, da firma que melhor oferta e condições fizer uma Motoniveladora nova para abertura de ruas e estradas do município, com preço de até 160 mil cruzeiros novos, com pagamento parcelado.

Lei 018/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito suplementar de 10 mil cruzeiros novos, para o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem, para o aluguel de um trator.

Lei 017/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Ficam criados mais 10 cargos de Professor Municipal Padrão “A”, a contar do dia 1º de junho do corrente ano.

Lei 016/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Saúde Pública, para atendimento do Serviço Dentário da classe estudantil e indigentes.

Lei 015/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná – Fundepar – para reforma do prédio da Escola Normal Colegial Dr. Leôncio Correa, nesta cidade.

Lei 014/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná – Fundepar – para ampliação da Unidade Escolar daquela Fundação, nesta cidade, com a construção de quatro novas salas.

Lei 013/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aprovado o Loteamento denominado Vila Nova Laranjeiras, promovido pelo senhor Avelino Badotti.

Lei 012/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criado para o corrente exercício crédito especial de 500 mil cruzeiros novos, para auxílio na construção de Delegacia de Polícia e Cadeia Pública na Vila Nova Laranjeiras.

Lei 011/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de 200 cruzeiros novos, para auxílio à Sociedade Esportiva e Recreativa de Campo Novo, neste município.

Lei 010/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de Um mil cruzeiros novos, para auxílio ao Seminário Xaveriano, desta cidade.

Lei 009/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criado para o corrente exercício, crédito especial de 6 mil e 400 cruzeiros novos para compra de quatro telefones da Telepar para serem instalados no Gabinete do Prefeito, na Câmara Municipal, no Fórum e na residência do Juiz de Direito.

Lei 008/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a criar um cargo de Bibliotecário para a Biblioteca Pública Municipal, para atendimento também do Serviço de Expedição de Carteiros Profissionais.

Lei 007/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica criada a Banda Municipal de Laranjeiras do Sul.

Lei 006/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de 2 mil e 700 cruzeiros novos, para contribuição à Guarda Urbana, pelos serviços prestados em nossa cidade.

Lei 005/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de Um mil cruzeiros novos, para auxílio à construção do Colégio da sociedade Don Sigismundo, de Campo Novo.

Lei 004/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em proceder a venda de uma Casa Escolar, situada na localidade do Rio da Prata.

Lei 003/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo, autorizado a mandar pagar ao senhor Chiassi Antonio Faé, aluguel da casa de propriedade do mesmo, para residência do Juiz de Direito da Comarca, no valor de 50 cruzeiros mensais.

Lei 002/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de utilidade pública, para fins de compra ou desapropriação de terra, para prolongamento da Rua Osvaldo Aranha, para ligação da Vila São Francisco à Avenida de acesso desta cidade à BR-277.

Lei 001/1968 13/02/2026
Poder Executivo Municipal
Fica aprovado o plano do Loteamento da Vila Santo Antonio, neste município.