216 registros
Lei 016/1992
06/05/1992
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná – S.A. – TELEPAR e, estabelece outras providências.
Lei 015/1992
06/05/1992
Dispõe sobre a Constituição e Formação de Bairros do Quadro Urbano da sede deste Município, denomina-os, descreve-os e, dá outras providências.
Lei 014/1992
06/05/1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a intervir por VIA JUDICIAL, visando o recebimento de Empréstimo Compulsório sobre Combustíveis.
Lei 013/1992
27/04/1992
Declara e reconhece de Utilidade Pública, Entidade Civil, e Fins Sócio Comunitários e estabelece outras providências.
Lei 012/1992
27/04/1992
Dá denominação a estabelecimento escolar Rural Municipal Linha Zapaovski passará a denominar-se “ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO ZAPAOVSKI, e estabelece outras providências.
Lei 011/1992
27/04/1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir SUBDELEGACIA, na sede do Distrito de Porto Santana e dá outras providências.
Lei 010/1992
27/04/1992
Concede auxilio financeiro à IGREJA IMACULADA CONCEIÇÃO de Distrito de Herveira, e dá outras providências.
Lei 009/1992
27/04/1992
Concede ajuda financeira ao GRUPO ESCOTEIRO ARAUCÁRIA CENTENÁRIA deste Município e estabelece outras providências.
Lei 008/1992
27/04/1992
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS., e dá outras providências.
Lei 007/1992
24/03/1992
Concede ajuda financeira à ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DOS COCHEIROS e estabelece outras providências.
Lei 006/1992
24/03/1992
Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com a FUNDEPAR e, estabelece outras providências.
Lei 005/1992
24/03/1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar CONVÊNIO com a Telecomunicações do Paraná – S.A – TELEPAR, e estabelece outras providências.
Lei 004/1992
11/03/1992
Autoriza a contratação de Professores e Serventes, por tempo determinado e dá outras providências.
Lei 003/1992
11/03/1992
Dá nova denominação à Escola Rural Municipal LUIZ SCHUK em Xagu dos Marianos, passa a denominar-se ESCOLA RURAL MUNICIPAL PROFESSORA ADELIR MARTINS DO NASCIMENTO e dá outras providências.
Lei 002/1992
11/03/1992
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a EMATER-PR, e dá outras providências.
Lei 001/1992
06/03/1992
Regulamenta o artigo 205 da Lei ORGÃNICA MUNICIPAL e dá outras providências.
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