Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a AFIM - Associação da Família e Integração do Menor e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SELS - Sociedade Educacional de Laranjeiras do Sul - SC Ltda. e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Paróquia Sant´Ana/Pastoral da Criança e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação das Senhoras de Caridade de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação dos Bocheiros de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
Cede imóvel mediante autorização de Direito Real de Uso, à Associação dos Deficientes Físicos de Laranjeiras do Sul - ADFLS e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício de 2002.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Laranjeiras do Sul - APP, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, imóveis remanescentes e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências.
Obriga o Poder Executivo Municipal a permitir a cessão, aos sábados, domingos, feriados, recesso e férias escolares, das áreas esportivas existentes em estabelecimentos de Ensino Municipal e Ginásios de Esportes do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Laranjeiras do Sul.
