Estabelece NORMAS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES ARTESANAIS e dá outras providências. (SIM - Serviço de Inspeção Municipal).* revoga as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 13/97 de 03 de junho de 1997.
Dá nova redação à lei de criação do CONSELHO de ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE do Município de Laranjeiras do Sul - PR, revoga as disposições em contrário e estabelece outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. R$2.555.850,54(Dois milhões,quinhentos e cinquenta e cinco mil reais e cinquenta e quatro centavos.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.R$398.017,09(Trezentos e noventa e oito mil, dezessete reais e nove centavos).
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADELINA DUTRA BOEIRA.
Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel ao DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DETRAN, Autarquia do Estado do Paraná, destinado a construção da CIRETRAN e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras Providências.* Alterada pela Lei 067/2010 de 19/nov/2010
Dá nova redação à lei de criação do CONSELHO e do FUNDO MUNICIPAL dos DIREITOS da PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED do Município de Laranjeiras do Sul - PR, revoga as disposições em contrário e estabelece outras providências.
Autoriza o fechamento da Rua PADRE PAULO SCHNEIDER, situada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, entre a Rua Alvíse Hélio Fae e a Marginal da Br 277, trecho que corresponde entre o Santuário Nossa Senhora Aparecida e a Praça Padre Silvano Zenari.
Dispõe sobre a criação do Pólo de Apoio Presencial para Educação a Distância no âmbito do município de Laranjeiras do Sul – Paraná e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e estabelece outras providências.
Proíbe a venda de pulseiras plásticas conhecidas como pulseira do sexo, em estabelecimentos comerciais e de seu uso nos estabelecimentos de ensino no município de Laranjeiras do Sul e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para o
Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº. 074/2002 e dá
outras providências.
Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº. 030/2004 do Município de
Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE).
Dá nova redação à Lei de Criação do Conselho, da Conferência e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Laranjeiras do Sul – PR, revoga as disposições em contrário e estabelece outras providências.
