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Lei

79 registros
Lei 029/2010 27/05/2010
Poder Executivo
Dá nova redação à lei de criação do Conselho e da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Laranjeiras do Sul - PR, revoga as disposições em contrário e estabelece outras providências.

Lei 028/2010 27/05/2010
Poder Executivo
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 23 da Lei Municipal nº. 053/2003.(Código Tributário Municipal – CTM).

Lei 027/2010 20/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais.

Lei 026/2010 13/05/2010
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.R$1.291.049,42 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

Lei 025/2010 13/05/2010
Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.R$100.000.00(cem mil reais).

Lei 024/2010 13/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO DO LEÃO e estabelece outras providências.

Lei 023/2010 13/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES CASINHA BRANCA e estabelece outras providências.

Lei 022/2010 13/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal à proceder a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2010.

Lei 021/2010 13/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal à proceder abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício de 2010.R$320.031,83 (Trezentos e vinte mil, trinta e um reais e oitenta e três centavos).

Lei 020/2010 13/05/2010
Poder Executivo
Procede a inclusão de ação no PPA (Lei nº 45/2009) e meta/prioridade na LDO (Lei nº 17/2009).

Lei 019/2010 13/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal à proceder a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, para o exercício de 2010.

Lei 018/2010 12/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES SEMPRE UNIDAS e estabelece outras providências.

Lei 017/2010 12/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária do KM 8 e estabelece outras providências.

Lei 016/2010 12/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Água Verde e estabelece outras providências.

Lei 015/2010 11/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Remir e Anistiar os débitos tributários relativos ao IPTU, conforme especifica.

Lei 014/2010 11/05/2010
Poder Executivo
Altera a Redação do Parágrafo 2º do artigo 305 da Lei Municipal nº. 047/2001 (Código Tributário).

Lei 013/2010 07/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube de Mães Santa Clara do Alto Alegre do Tigre e estabelece outras providências.

Lei 012/2010 06/05/2010
Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais) com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Revogada pela Lei 061/2010.

Lei 011/2010 29/04/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, destinado a construção da sede do Campus em Laranjeiras do Sul e dá Outras Providências.

Lei 010/2010 23/04/2010
Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e da outras providências. - Revogada pela Lei 061/2010

Lei 009/2010 13/04/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Município e estabelece outras providências.

Lei 008/2010 22/03/2010
Poder Executivo
Altera artigo da Lei Municipal nº. 001/2009 de 03 de março de 2009 que trata da doação de terreno para a EMPRESA LOPESCO e dá outras providências.

Lei 007/2010 22/03/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Produtores Rurais de São Pedro do Interior e dá outras providências.

Lei 006/2010 22/03/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária de Alto São João e dá outras providências.

Lei 005/2010 22/03/2010
Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e revoga em toda a sua íntegra a Lei Municipal nº. 042/2009 de 16 de novembro de 2009 e dá outras providências.