79 registros
Lei 004/2010
22/03/2010
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Lei 003/2010
22/03/2010
Poder Executivo
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE JUDO LARANJEIRAS - AJL.
Lei 002/2010
22/03/2010
Poder Executivo
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Lei 001/2010
15/03/2010
Poder Executivo
Denomina o Centro Poliesportivo do Distrito de Passo Liso de “PEDRO GUIMARÃES CORDEIRO”, dá outras providências.
