REVOGADA - Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a ceder servidor a ACILS para trabalhar no Centro de Capacitação e define outras providências.
REVOGADA PELA LEI Nº 051/2017 - Dispõe sobre a concessão de estímulos para atração de novos investimentos, ampliação e adequação de empreendimentos pré-existentes, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Laranjeiras do Sul - COMDESSUL e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquinas para a construção de lagos de decantação no laticínio da Cooperativa 8 de Junho.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquinas para ampliação da infra-estrutura da empresa FRIGORÍFICO CASCATINHA LTDA – ME.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 213 e 215 e altera a redação do título da "Tabela XI" que trata do cálculo para cobrança da Taxa, constante da Lei Municipal nº 047/2001, de 26/12/2001, que institui o Código Tributário do Município, cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio e altera a redação da SÚMULA e do artigo 1º da Lei Municipal nº 088/2006.
Nomina vias públicas no Loteamento Portal do Sol - bairro São Francisco, e estabelece outras providências.
Rua dos Abacateiros.
Rua das Erveiras.
Rua dos Coqueiros.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com estabelecimentos bancários, comerciais e industriais e receber por doação e sem encargos equipamentos para uso público, descritos na presente Lei.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná sediado no Município de Laranjeiras do Sul.
Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a Implantação da Política, do Conselho e da Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, Constitui o Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa e define outras providências.
* Regulamentada pelo Decreto nº 071-2016.
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 7º, da Lei nº 043/2016, que institui o Conselho Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul, ampliando a representatividade do mesmo.
