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Lei

72 registros
Lei 047/2016 10/08/2016
Vereadores Darci Massuqueto e Junior Gurtat
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - ASSOLAR - RURAL" e define outras providências.

Lei 046/2016 10/08/2016
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
em leilão público bens inservíveis do Patrimônio Municipal e estabelece outras providências.

Lei 045/2016 02/08/2016
Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação da UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro Água Verde de Dr. Túlio Sassaki e estabelece outras providências.

Lei 044/2016 02/08/2016
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação da Lei nº 013/2014, de 06/05/2014 e dá outras providências. Refere-se a amparo técnico sanitário a Empresa Frigorífico Conafri Ltda.

Lei 043/2016 02/08/2016
Poder Executivo
Institui o Conselho Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul e define outras providências.

Lei 042/2016 13/07/2016
Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar “Permissão de Uso de Bens Imóveis” com o Clube Autos Antigos Laranjeiras do Sul - CAALS e estabelece outras providências.

Lei 041/2016 07/07/2016
Vereador Darci Massuqueto
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública o "LIONS CLUBE DE LARANJEIRAS DO SUL" e define outras providências.

Lei 040/2016 07/07/2016
Vereadora Clarice B. Viola
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVÉIS DOIS IRMÃOS DE LARANJEIRAS DO SUL - PR" e define outras providências.

Lei 039/2016 07/07/2016
Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais do Assentamento 8 de Junho de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA "SILVIA MARTINS VEIGANT DA SILVA" e do Loteamento denominado Bancários – Bairro Água Verde em Laranjeiras do Sul de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA "TEREZINHA MARIA MORETTO ANDRETTA". E define outras providências.

Lei 038/2016 29/06/2016
Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação do imóvel da Feira do Produtor de MERCADO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - VEREADOR SILMAR CAMARGO e do Centro de Capacitação de Laranjeiras do Sul de CENTRO DE CAPACITAÇÃO - VEREADOR ADEMIR SEVERINO ALVES.

Lei 037/2016 29/06/2016
Poder Executivo
Revoga as Leis Municipais nº.s 079/2015 e 009/2016, que autorizavam o Poder Executivo a realizar alienação de imóveis urbanos sem benfeitorias.

Lei 036/2016 29/06/2016
Poder Executivo
Declara o "Jornal Correio do Povo do Paraná - órgão de imprensa oficial do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.

Lei 035/2016 29/06/2016
Poder Executivo
Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 064/2014. Casa de Repouso São Francisco Xavier (asilo).

Lei 034/2016 21/06/2016
Vereadores Junior Gurtat, Ivone Portela, Darci Massuqueto, Daniel Giacobo e Aldemar Becker
Altera a denominação do Parágrafo Único e Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei Municipal nº 028/2015, que define sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.

Lei 033/2016 21/06/2016
Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Saúde Bucal, localizado à Rua Vereador José Ayres de Oliveira, nesta cidade, passará a ser denominado de CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL "DR. RUY LUIZ FAÉ".

Lei 032/2016 07/06/2016
Vereador Darci Massuqueto
Nomina Ruas do Loteamento Europa,
localizado no Bairro São Francisco de RUA MADRI
e RUA BARCELONA e dá outras providências.

Lei 031/2016 31/05/2016
Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - LDO 2017, Estado do Paraná para o exercício financeiro
de 2017 e dá outras providências.

Lei 030/2016 31/05/2016
Poder Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFILS), do Município de Laranjeiras do Sul -PR. e dá outras providências.

Lei 029/2016 24/05/2016
Poder Executivo
Corrige a redação da Alínea “a” do Inciso II, Alíneas b, c e d” do Inciso V do Artigo 11 e Inciso V, Alínea “d” do Artigo 13 da Lei Municipal nº 053/2014 de 13/11/2014.

Lei 028/2016 10/05/2016
Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação de UBSs - Unidades Básicas de Saúde de Laranjeiras do Sul e define outras providências.

Lei 026/2016 04/05/2016
Mesa Diretora
Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.

Lei 025/2016 04/05/2016
Poder Executivo
Isenta parte dos débitos do Plano Safra 2015/2016 dos agricultores abaixo nominados expulsos de suas terras pelos indígenas em Boa Vista – Passo Liso, neste Município.

Lei 027/2016 04/05/2016
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para a ampliação da empresa CONRADO ALIMENTOS LTDA.

Lei 024/2016 03/05/2016
Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR., para o Exercício Financeiro de 2016.

Lei 023/2016 19/04/2016
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA.