Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - ASSOLAR - RURAL" e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação da Lei nº 013/2014, de 06/05/2014 e dá outras providências. Refere-se a amparo técnico sanitário a Empresa Frigorífico Conafri Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar “Permissão de Uso de Bens Imóveis” com o Clube Autos Antigos Laranjeiras do Sul - CAALS e estabelece outras providências.
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVÉIS DOIS IRMÃOS DE LARANJEIRAS DO SUL - PR" e define outras providências.
Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais do Assentamento 8 de Junho de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA "SILVIA MARTINS VEIGANT DA SILVA" e do Loteamento denominado Bancários – Bairro Água Verde em Laranjeiras do Sul de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA "TEREZINHA MARIA MORETTO ANDRETTA". E define outras providências.
Dispõe sobre a denominação do imóvel da Feira do Produtor de MERCADO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - VEREADOR SILMAR CAMARGO e do Centro de Capacitação de Laranjeiras do Sul de CENTRO DE CAPACITAÇÃO - VEREADOR ADEMIR SEVERINO ALVES.
Vereadores Junior Gurtat, Ivone Portela, Darci Massuqueto, Daniel Giacobo e Aldemar Becker
Altera a denominação do Parágrafo Único e Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei Municipal nº 028/2015, que define sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Saúde Bucal, localizado à Rua Vereador José Ayres de Oliveira, nesta cidade, passará a ser denominado de CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL "DR. RUY LUIZ FAÉ".
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - LDO 2017, Estado do Paraná para o exercício financeiro
de 2017 e dá outras providências.
Corrige a redação da Alínea “a” do Inciso II, Alíneas b, c e d” do Inciso V do Artigo 11 e Inciso V, Alínea “d” do Artigo 13 da Lei Municipal nº 053/2014 de 13/11/2014.
Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Isenta parte dos débitos do Plano Safra 2015/2016 dos agricultores abaixo nominados expulsos de suas terras pelos indígenas em Boa Vista – Passo Liso, neste Município.