Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente com a ACILS para a realização da 2ª Feira Ponta de Estoque de Laranjeiras do Sul-PR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, constante da Lei Municipal nº 014/2013, de 08/05/2013.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores da área da Saúde Pública do Município de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento, define Regime Jurídico e formas de ingresso, Institui a nova Tabela de Vencimentos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei Municipal nº 014/2013, de 08/05/2013.
Autoriza a conceder reposição salarial conforme índice de inflação do IPCA acumulado no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016, sobre o vencimento dos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - Pr, e dá outras providências.
Vereadores Junior Gurtat, Darci Massuqueto e Ivone Portela
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança para a fixação de todas as traves esportivas e demais normas no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul - PR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à Alterar os Símbolos de Cargos Comissionados, a extinguir cargos constantes da Lei Municipal de nº. 014/2013 e a alterar nomenclatura de cargo comissionado constante na mesma Lei.
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CMEI NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE LARANJEIRAS DO SUL - PR e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o INSTITUTO SANTA ANA,
FILIAL DA PROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FILHAS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Nomenclatura e as atribuições do Cargo, constante do Anexo II, da Lei Municipal nº 049/2015, de 27/08/2015 e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural do Centro-Oeste para a realização da EXPOAGRO 2016 e define outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal. Cria o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr, estabelece normas de enquadramento e ascensão funcional. Institui a nova Tabela de Vencimentos e gratificações e dá outras providências.
* Alterada pela Lei Municipal Nº 003/2016.
