Câmara Municipal

ALTERA O ARTIGO 678, §2º DA LEI 024/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. TÁXI.

Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA KM 8.

Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS DO BAIRRO PALMEIRAS.

Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES RENASCER DE RIO LARANJEIRAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ, SUBSCRITO PELA GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Altera o Regime Jurídico dos cargos de Enfermeiro e Dentista do ESF bem como os de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e a nomenclatura dos cargos de Enfermeiro ESF e Dentista ESF. Altera a redação do art. 2º, insere paragrafo único ao art. 2º e extingue o § 1º do artigo 50 da Lei Municipal de nº 019/2016 de 31/03/2016, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da área da saúde pública do município de Laranjeiras do Sul.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, proceder em nome do município a doação de veículos a Associação Comunitária Social, Esportiva e Cultural 08 de Junho.

Institui a Comissão Farmacoterapêutica e Nutrição no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Laranjeiras do Sul – PR e revoga as Leis Municipais Nºs 043/2014 e 040/2015.

Dispõe sobre a LDO 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.

Institui o Plano Safra e autoriza o Município a subsidiar a compra de semente de milho e fertilizantes.

Abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 600.000.00 (seiscentos mil reais).

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 2.900.000.00 (dois milhões e novecentos mil reais).

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 780.000.00 (setecentos e oitenta mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a incluir novo Projeto no Plano Plurianual 2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTANCIA DO IGUAÇU e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR. A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NA IMPORTÂNCIA DE R$319.466,04 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS).

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDAS MEDIANTE FIXAÇÃO DE PANFLETOS NA PARTE EXTERNA DE QUALQUER VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, COM EXCEÇÃO DE FOLHETOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

Altera a redação do artigo 16 da Lei Municipal nº 055/2013. Altera referência de gratificação do Controlador Interno de porcentagem para valor fixo.

Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a "AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO DA REGIÃO LAGOS & COLINAS - ADETUR" e define outras providências.

Institui o Programa TURISMO NA ESCOLA para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 024/2011 e da Lei nº 008/2017, e dá outras providências. Comuttram.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 006/2017, DE 01/04/2017.

SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ANEXO IV, MANUAL DE DESCRIÇÃO DE CARGOS E DEFINIÇÕES DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E JORNADA DE TRABALHO, DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº. 060/2017.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento Jardim Ana Freitas - Bairro São Francisco do Município de Laranjeiras do Sul - PR, de: Rua “A” de Rua "DORIVAL DE SOUZA FREITAS"; Rua “B” de Rua “THAZICO R. FERREIRA.