Poder Legislativo - Comissão de Obras, Serviços Públicos
Altera a redação da alínea “a” do Inciso V do Art. 116 Lei Municipal nº 052/2014, INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e dá outras providências.
Poder Legislativo - Comissão de Obras, Serviços Públicos
Altera a redação da Seção IX, do Artigo 169 e § 2º do Art. 170 da Lei Municipal nº 024/2015, que institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, CAMPINA DO SIMÃO, CANDÓI, CANTAGALO, FOZ DO JORDÃO, GOIOXIM, GUARAPUAVA, LARANJAL, LARANJEIRAS DO SUL, MARQUINHO, NOVA LARANJEIRAS, PALMITAL, PINHÃO, PITANGA, PORTO BARREIRO, PRUDENTÓPOLIS, RESERVA DO IGUAÇU, RIO BONITO DO IGUAÇU, TURVO E VIRMOND DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
