HOMOLOGA RELATÓRIO TÉCNICO DA REAVALIAÇÃO
ATUARIAL DO FUNPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO
SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E ALTERA
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, ALTERANDO A LEI Nº
033/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PROÍBE À IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS
E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS,
CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE
IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA EM LARANJEIRAS
DO SUL/PR.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À
EMPRESA NÉSIO GAVA SUPERMERCADOLTDA., PARA
FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
EMPREENDIMENTO COMERCIAL, REPRESENTANDO
ESTÍMULO AO DESENVOLDIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
OUTORGAR CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL E CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO PARA A EXPANSÃO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL, A FIM
DE IMPULSIONAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À
EMPRESA BETO CASCATINHA LTDA., PARA FINS DE
ESTÍMULO AO DESENVOLDIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA
SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO
ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPA-DO-GABÃO, XIXI-DEMACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DOAÇÃO DAS NOTAS
FISCAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REFERENTE
AOS CRÉDITOS DO PROGRAMA NOTA PARANÁ, PARA
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO
DO PARANÁ, A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO,
COM ENCARGOS, PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA E
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE INTERESSE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA
PROMOVER A REGULARIZAÇÃO OU A RETIRADA DE FIAÇÃO INUTILIZADA OU EM DESUSO EM VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR
OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA F DO LOTEAMENTO
ALTO DA SERRA COM A RESPECTIVA
COBRANÇA/RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS
PELOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À
EMPRESA IGUAÇU COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.,
PARA FINS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E INCREMENTO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REPRESENTANDO ESTÍMULO
AO DESENVOLDIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
