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Lei

80 registros
Lei 005/2023 16/02/2023
Poder Legislativo
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A
CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LARANJEIRAS DO SUL – PR.

Lei 004/2023 16/02/2023
Poder Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS SUBSÍDIOS
DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE LARANJEIRAS DO SUL – PR.

Lei 003/2023 16/02/2023
Poder Executivo
HOMOLOGA RELATÓRIO TÉCNICO DA REAVALIAÇÃO
ATUARIAL DO FUNPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 002/2023 16/02/2023
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS
VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS.

Lei 001/2023 16/02/2023
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O NÚMERO DE
VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL
056/2017 DE 07/12/2017 E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.