RATIFICA, CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES NO
CONTRATO DE CONSÓRCIO, CONVERTIDO DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E
REGULAMENTA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
CRIA CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ATENDIMENTO À MELHOR IDADE E DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RURAIS E
AGROPECUÁRIAS, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 033/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO
MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, CRIA
CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE – CMAAMA,
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - FMAAMA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL
DE 2023 NO VALOR DE R$ 311.524,72(TREZENTOS E ONZE MIL
QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS
CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LETRA INICIAL
DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS AUXILIARES DE
ENFERMAGEM, DA LEI MUNICIPAL 019/2016, PLANO DE
CARGOS, CARREIRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL.
INSTITUI O USO DE COLAR DE GIRASSOL COMO
INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
