Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul

Lei 030/2023 01/08/2023

Vereadores Tarso Campigotto e Carlos A. Machado

INSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO”, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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Lei 029/2023 01/08/2023

Vereadores Carlos A. Machado – Magrão e Juvinha Viola

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL
DA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA) NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 028/2023 01/08/2023

Vereadores Joel Demetrio e Ney Becker

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO
POR SERVIÇOS AMBIENTAIS.

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Lei 027/2023 18/07/2023

Poder Executivo

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 130, INCISO III DA LEI
MUNICIPAL Nº 052/2014 (CÓDIGO DE OBRAS).

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Lei 026/2023 14/07/2023

Vereadores Carlos A. Machado e Halisson Galvan

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE
LARANJEIRAS DO SUL/PR A SEMANA DE AGOSTO LILÁS
DEDICADA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER.

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Lei 025/2023 14/07/2023

Vereadores Carlos A. Machado e Halisson Galvan

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO
FEMINICÍDIO, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 22
DE JULHO EM LARANJEIRAS DO SUL/PR.

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Lei 024/2023 14/07/2023

Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
(SIM/POA).

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Lei 023/2023 06/07/2023

Vereador Celso de Azevedo

NOMINA RUAS SITUADAS NO DISTRITO DE PASSO LISO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 022/2023 06/07/2023

Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE
IMÓVEL PÚBLICO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº
41.410 - NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 51/2022 E
CONVÊNIO Nº 01/2022 – PROTOCOLO Nº 18.552.634-8.

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Lei 021/2023 06/07/2023

Vereadores Rodrigo Scheis e Juvinha Viola

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 020/2023 28/06/2023

Poder Legislativo

Nomina de Rua Vereador WALDEMAR MORELLI a Via pública situada na marginal da BR 158.

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Lei 019/2023 31/05/2023

Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA
DE IMÓVEL MUNICIPAL RECEBIDO COMO DOAÇÃO COM
IMÓVEL DE TERCEIRO COM O OBJETIVO DE MELHORAR
O SISTEMA VIÁRIO DO LOCAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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Lei 018/2023 25/05/2023

Vereadores Juvinha Viola e Rodrigo Scheis

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CONECTA
LARANJEIRAS” EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - PARANÁ.

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Lei 017/2023 15/05/2023

Poder Legislativo

NOMINA A RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO
JABOTICABAL – BAIRRO CIDADE ALTA DO MUNICÍPIO
DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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Lei 016/2023 28/04/2023

Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGILANTE
PATRIMONIAL, NA LEI MUNICIPAL DE N.º 049/2015 DE
27/08/2015.

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Lei 015/2023 28/04/2023

Poder Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À
EMPRESA AGRO LARANJEIRAS AGROPECUARIA E
COMERCIO LTDA, PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.

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Lei 014/2023 27/04/2023

Vereador Carlos A. Machado e demais

NOMINA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TOTALIZANDO
UMA ÁREA DE 185.140,54 M², SITUADAS EM NO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL.

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Lei 013/2023 19/04/2023

Vereador Rodrigo Scheis e demais

INSTITUI O “PROGRAMA VOU DE BIKE”, COM A
INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.

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Lei 012/2023 05/04/2023

Vereadora Valeide Scarpari e demais

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA
POLÍTICA CONTRA AS MULHERES” NO MUNICÍPIO DE NO
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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Lei 011/2023 05/04/2023

Poder Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA
IMPORTÂNCIA DE R$ 960.000,00 (NOVECENTOS E
SESSENTA MIL REAIS).

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Lei 010/2023 05/04/2023

Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TERMO DE
DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DO
PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 009/2023 05/04/2023

Poder Executivo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMRS) E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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Lei 008/2023 29/03/2023

Poder Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO,
QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA, GERIDO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL.

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Lei 007/2023 29/03/2023

Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR
CASCALHO COM SERVIÇO DE HORA MÁQUINA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 006/2023 16/02/2023

Poder Legislativo

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A
CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS DOS
VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL – PR

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