Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente com a ACILS para a realização da 1ª Feira Ponta de Estoque de Laranjeiras do Sul-PR.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento e ascensão funcional. Institui a Tabela de Vencimentos, Cargos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a TRANSFERIR por DOAÇÃO equipamentos agrícolas às Associações de Produtores Rurais que identifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o Símbolo do Cargo de ASSESSOR JURÍDICO do Gabinete da Prefeita constante da Lei Municipal nº 040/2013, nomenclatura alterada pela Lei nº 03/2013, de 29/08/2013.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 044/2013, de 12/09/2013 e define outras providências. “Art. 2º. O Conselho a que se refere Art. 1º. é constituído de 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados”.
Altera a nomenclatura do Cargo de provimento Efetivo, Letra Inicial da Carreira constante do Anexo II da Lei Municipal de nº 014/2012 de 03/04/2012 e dá outras providências.Fiscal de Obras para Agente de Fiscalização Urbana.
Dispõe sobre a proibição da comercialização de livros didáticos, paradidáticos, literários e técnicos, bem como materiais escolares e afins, fotografias, entre outros, nas instituições de ensino fundamental no Município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos Centros Municipais de Educação Infantil –CMEIs, nas Escolas Municipais e nos Estabelecimentos de Cultura e Desporto da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências.
Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Dispõe sobre as Diretrizes do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a TRANSFERIR por DOAÇÃO máquinas, veículos, equipamentos agrícolas de informática, mobiliário e bens diversos às entidades que relaciona.
