Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuam no Projeto Mais Médicos, no Município de Laranjeiras do Sul - PR, e sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o tráfego de bicicletas de pequeno porte e de ciclos no interior de PRAÇAS, PARQUES E CALÇADÕES, desde que conduzidos por crianças de até dez (10) anos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o Símbolo do Cargo de Diretor Geral de Obras e Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, constante da Lei Municipal nº 014/2013 de 08/02/2013.
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA ÁLAMO de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Nomenclatura, Letra Inicial da Carreira, o número de vagas e a criar novos Níveis e Cargos de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal n.º 014/2012, de 03/04/2012 e dos ANEXOS III, IV, V e VI, da Lei Municipal n.º 008/2012, de 22/03/2012 e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à Alterar o Símbolo dos Cargos de Diretor de Licitações e Diretor do Departamento de Transporte Escolar, constantes da Lei Municipal de nº 014/2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição e/ou correção sobre os vencimentos dos ocupantes de Cargos Comissionados do Município de Laranjeiras do Sul-PR e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a Cooperativa de Produtores de Sementes COPROSSEL para a construção da nova UBS - Unidade de Beneficiamento de Sementes.
Doa imóvel sem benfeitorias para a construção da sede própria da ASSISCOP - Associação Intermunicipal de Saúde do Centro-Oeste do Paraná e define outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Educação Física através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis com ou sem edificação, localizados no território do Município, nos casos em que for identificado algum tipo de criadouro contendo ou não a larva do Aedes Aegypti.
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COLONIA SANTO ANTONIO e dá outras providências.
Nomina via pública como "Rua Olivar Martins", localizada no Loteamento Martins, partindo da Rua Machado de Assis, descendo sentido Arroio Alves Pires, sentido Centro - Bairro São Francisco, divisa com a Chácara do Senhor Marcos Pompilho Lopes e dá outras providências.
