Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 032/2025 | 01/08/2025 |
Altera Lei nº 047/2023 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COBEAL - de Laranjeiras do Sul/PR e institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - FMPBEAL e dá outras providências. Comissões: CCJ, CESAS e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 031/2025 | 01/08/2025 |
Altera Lei nº 042/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a concessão onerosa de Direito Real de uso de imóvel público constante na matrícula nº 38.554 e dá outras providências. Comissões: CCJ e COSP Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 030/2025 | 01/08/2025 |
Revoga a Lei Municipal nº 061/2023, de 5 de dezembro de 2023. Comissões: CCJ Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 029/2025 | 01/08/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Comissões: CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 028/2025 | 31/07/2025 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritos, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS - aostermos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Comissões: CCJ e COSP Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 027/2025 | 07/07/2025 |
CCJ, CFO e COSP Comissões: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de Horas/Máquinas a empresa COASUL – Cooperativa Agroindustrial LTDA. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Parecer CCJ »Parecer da CFO »Parecer COSP »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 034/2025 |
| 026/2025 | 07/07/2025 |
CCJ e CFO Comissões: Altera a redação da Alínea A) e inclui subalínea A.1) na discriminação VI – Serviços de Cemitério da Tabela XII – para cobrança da taxa de Assuntos Diversos na Lei Municipal nº 47/2001 (Código Tributário). Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 025/2025 | 07/07/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação da LAI – Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011, e ainda o previsto no Inciso XXXIII, do CAPUT, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º do Art. 216, da Constituição Federal no Poder Executivo Municipal. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Parecer CCJ »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 033/2025 |
| 024/2025 | 07/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar Incisos II e III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 021/2016, de 19/04/2016, e estabelece outras providências. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Parecer CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 032/2025 |
| 023/2025 | 07/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem constante da Lei Municipal n 005/2022, de 23/03/2022, e alterar o número de vagas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do anexo II da Lei nº 019/2016 de 31/03/2016. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 031/2025 |
| 022/2025 | 30/06/2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o período 2026/2029 no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 021/2025 | 24/06/2025 |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 029/2015, de 23 de junho de 2015. Comissões: CCJ e CESAS Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Parecer CCJ »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 030/2025 |
| 020/2025 | 09/06/2025 |
Dispõe sobre a Politica Municipal de Esporte e Lazer e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em Laranjeiras do Sul. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 028/2025 |
| 019/2025 | 09/06/2025 |
Dispõe sobre a autorização para o fornecimento de transporte coletivo por parte do município de Laranjeiras do Sul parra fins Esportivos, Educacionais, de Saúde e Assistência Social. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Parecer CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 027/2025 |
| 018/2025 | 23/05/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa de doação de materiais de construção para vítimas de desastres naturais em Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Parecer CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 023/2025 |
| 017/2025 | 16/05/2025 |
Altera a Redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 057/2003 e define outras providências. Comissões: CCJ e CFO Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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»Parecer da CFO e Ata »Parecer CCJ »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 025/2025 |
| 016/2025 | 09/05/2025 |
Regulamenta a transferência do direito de construir no Município de Laranjeiras do Sul, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 055 de 2014 e em conformidade com o Estatuto da Cidade (LEI FEDERAL nº 10.257/2001) e da outras providências. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»PAUTA DAS COMISSÕES »Parecer CCJ »Parecer COSP |
| 015/2025 | 09/05/2025 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul e define valores das comissões, revogando a Lei nº 033/2021, de 05/11/2021, e alterações posteriores, e da outras providências. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»PAUTA DAS COMISSÕES » Of. Informações »Parecer da CFO »Parecer CCJ »Anexo votações » Of. Publicação » Lei 024/2025 |
| 015/2025 | 01/08/2025 |
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE. Comissões: CCJ e CESAS Autoria: Vereador Juvinha Viola |
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| 014/2025 | 28/04/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a implantar gratificação por localização do posto de trabalho considerado de difícil acesso para profissionais que exerçam atividades na Rede Pública de Ensino de Laranjeiras do Sul/PR.
Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Votações nominais »Of. Publicação »Lei 017/2025 |
| 014/2025 | 31/07/2025 |
Nomina Logradouro Público: A Rua identificada como Rua "C", do Loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde, passa a ser nominada de: Rua Vereador BENITO PANATTO. Comissões: CCJ e COSP Autoria: Vereador Juvinha Viola |
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| 013/2025 | 31/07/2025 |
Nomina Logradouro Público: A Rua identificada como Rua B, do Loteamento Imigrantes - Bairro Água Verde, passa a ser nominada de: Rua Professor TEÓFILO PIACESKI. Comissões: CCJ e COSP Autoria: Vereador José Domiciano |
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| 011/2025/2025 | 02/06/2025 |
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DE LINHA VALÉRIO", Distrito do Passo Liso. Comissões: CCJ e CESAS Autoria: Vereador Juvinha Viola |
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»Parecer e Ata da CCJ »CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 026/2025 |
| 010/2025 | 21/05/2025 |
Dispõe sobre a suspensão a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarro eletrônicos “vapes” e produtos fumigenos proibidos no município de Laranjeiras do Sul. Comissões: CCJ e ESAS Autoria: Vereador Ivaldonir Panatto |
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»Recomendação Ministério Público »Parecer da CCJ »CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 029/2025 |
| 009/2025 | 21/05/2025 |
Regulamente o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no município de Laranjeiras do Sul/Pr. Comissões: CCJ e COSP Autoria: Vereador Fábio Borsoi |
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| 008/2025 | 23/05/2025 |
Nomina logradouro público. A rua identificada como rua “A” do Loteamento Imigrantes/Bairro Água Verde, passa a ser nominada de: Rua ERMINDO SILVINO FRONCHETTI. Comissões: CCJ e COSP Autoria: Vereador Juvinha Viola |
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»Parecer CCJ »Parecer COSP |
| 007/2025 | 25/04/2025 |
Programa "Adote uma Árvore". Comissões: CCJ E COUSP Autoria: Vereador Almir de Paula Xavier |
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»PAUTA DAS COMISSÕES |
| 006/2025 | 18/06/2025 |
Nomina prédio público, localizado no Lago II de Centro de Eventos JOÃO OLIVIR CAMARGO e estabelece outras providências. Comissões: CCJ e COSP Autoria: Vereador Juvinha Viola |
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»Parecer da CCJ »Parecer COSP »Votações nominais »Of. Publicação »Lei 019/2025 |
| 005/2025 | 07/04/2025 |
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL E SOCORRISTA DE LARANJEIRAS DO SUL. Comissões: CCJ e CESAS Autoria: Vereador Tarso Campigotto |
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»Parecer CCJ »Parecer CESAS »Votações nominais »Of. Publicação »Lei 018/2025 |
| 003/2025 | 13/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul/Pr. Comissões: CCJ e CFO Autoria: Poder Legislativo Municipal |
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»Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 003/2025 |
| 003/2025 | 29/07/2025 |
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES SAÚDE, do Loteamento Monte Castelo e REVOGA a Lei Municipal nº 153/1992. Comissões: Autoria: Vereador Márcio dos Alexandres |
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»Parecer CCJ »Parecer CESAS »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 010/2025 |
| 002/2025 | 13/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos servidores públicos municipais. Comissões: CCJ CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 002/2025 |
| 001/2025 | 03/02/2025 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) - Programa Dinheiro Direto na Comunidade. Comissões: CCJ CFO Autoria: Poder Executivo Municipal |
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»Of. Informações »Parecer da CCJ »Parecer da CFO »Anexo votações »Of. Publicação »Lei 001/2025 |