Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 036/2021 | 21/12/2021 |
Súmula: Dispõe sobre a concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal. Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ e CFO |
»Arquivo
|
| 035/2021 | 20/12/2021 |
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA A EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL Autoria: Poder Executivo Baixe-se para as Comissões de: CCJ, CFO e COSP |
»Arquivo
|